O Ministério da Fazenda deverá publicar nesta quinta-feira (13/8) a portaria que autoriza o pagamento de equalização de juros nas operações de renegociação de dívidas previstas na Medida Provisória 1.376/2026. A informação foi repassada a lideranças do setor produtivo gaúcho pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em reunião nesta quarta-feira (12/8).
Até R$ 20 bilhões devem ser renegociados em operações equalizadas, com orçamento anual estimado em mais de R$ 3 bilhões para bancar o apoio nos juros finais, que variam de 5% a 12% ao ano. A contratação estava travada nas instituições financeiras devido à demora na divulgação dos saldos que poderiam ser renegociados com subvenção federal.
Na reunião, mediada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foram debatidas propostas de mudanças na MP para ampliar o alcance da renegociação. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, afirmou que o ministro Durigan reconheceu que a MP “precisa de mudança” e se comprometeu a disponibilizar recursos para que a renegociação alcance os R$ 100 bilhões de dívidas rurais previstos inicialmente.
“Temos espaço para melhorar. Pelos cálculos que temos feito junto aos bancos e com dados do Banco Central, está longe dos R$ 100 bilhões anunciados. Ele [Durigan] se comprometeu que pelo menos os R$ 100 bilhões, que é o que tem disponível, e o que conseguir encontrar recursos, vai ser utilizado para renegociação das dívidas rurais”, disse Zanetti.
Domingos Velho Lopes, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), também participou da reunião e destacou que foram apresentados trabalhos técnicos para demonstrar inconsistências e o que precisa ser modificado na MP 1.376 para maior enquadramento dos produtores. Um novo encontro técnico está agendado para a próxima terça-feira (18/8) em Brasília.
Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional instalou a Comissão Mista que analisará a MP 1.376/2026, que recebeu 144 emendas. O presidente é o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o relator é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Meu compromisso é garantir celeridade, efetividade e capacidade de resolver os problemas. O Plano Safra está batendo à nossa porta, os produtores têm pressa, e eu também”, afirmou Pimenta.