O governo federal autorizou a concessão de até R$ 10 milhões em subvenção econômica para a comercialização de laranja in natura da safra 2026/27. A medida foi publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União e prevê a equalização de preços por meio de leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os recursos serão aplicados nos mecanismos Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa) e Pep (Prêmio para Escoamento de Produto). O objetivo é amparar produtores rurais, cooperativas e indústrias de processamento quando o preço de mercado da laranja estiver abaixo do preço mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 28,76 por caixa de 40,8 quilos.
A subvenção corresponde exatamente à diferença entre o valor negociado e o piso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A Conab será responsável por realizar vistorias para verificar a regularidade das operações e comparar o volume comercializado com os dados do IBGE.
O Ministério da Agricultura poderá ainda definir um volume máximo de laranja in natura a ser comercializado por cada produtor ao longo de toda a safra. A medida ocorre em meio a uma crise no setor citrícola, com produtores da Bahia e de Sergipe deixando de colher frutas devido aos baixos preços pagos pelo mercado e ao alto custo do frete.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, André de Paula, recebeu representantes de entidades da citricultura para debater a situação. O secretário de Agricultura da Bahia, Vivaldo Góis, destacou que muitos produtores sequer estão colhendo a laranja por causa das condições adversas.