O governo federal disponibilizou R$ 3,1 bilhões para linhas de custeio equalizado com desconto de até um ponto percentual nos juros, voltadas a médios e grandes produtores rurais. O montante representa 5% do total destinado aos financiamentos de custeio com equalização no Plano Safra 2026/27, mesmo percentual da temporada anterior.
O rebate é concedido a produtores que adotam critérios socioambientais. Podem acessar essas linhas quem participa de programas de certificação de boas práticas e técnicas sustentáveis, produção integrada ou orgânica reconhecidos pelo governo federal, quem possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado ou já acessou financiamentos de investimentos via RenovAgro.
O custeio “normal” da safra 2026/27 tem juros de 9% e 12,5% para médios e grandes produtores, respectivamente. Nas linhas com “desconto sustentável” da faixa 1, serão disponibilizados R$ 1,2 bilhão com taxas de 8% e 11,5% ao ano, e R$ 1,8 bilhão com taxas de 8,5% e 12% ao ano.
As linhas de “custeio sustentável” empresarial e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foram criadas na safra 2023/24 e ainda têm alcance limitado. Com o avanço da análise do CAR, o governo espera destravar o acesso aos financiamentos mais baratos nesta temporada.
O Ministério da Agricultura e o Banco Central ainda não informaram o desempenho das linhas na temporada 2025/26. A portaria 2.170/2026, publicada nesta quinta-feira (23/7) pelo Ministério da Fazenda, prevê que os limites das linhas “sustentáveis” poderão ser remanejados para os programas de custeio empresarial e do Pronamp sem descontos.
No início da safra 2025/26, foram disponibilizados R$ 6,2 bilhões em recursos equalizados para acesso dos produtores com o rebate. Com remanejamentos ao longo da temporada, o valor caiu para R$ 4,1 bilhões. Algumas linhas do Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Credialiança, Cresol e Itaú foram zeradas ao longo do ano-safra.
O desconto é de 0,5 ponto percentual para quem tem certificação de boas práticas, produção integrada ou orgânica, ou acessou investimentos no RenovAgro, e mais 0,5 ponto percentual para quem tem CAR analisado. Se o produtor atender aos dois requisitos, pode obter redução de 1 ponto percentual.
Atualmente, o Ministério da Agricultura reconhece 30 programas de certificação de boas práticas agrícolas no país, cujos produtores certificados poderão ter acesso ao rebate. As instituições financeiras também podem oferecer os descontos em linhas com juros controlados, mas sem equalização, como as irrigadas com recursos dos depósitos à vista.
O desconto não é concedido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pois já conta com linhas incentivadas e taxas mais baixas para modalidades específicas, como agroecologia e bioeconomia.
Durante as negociações do Plano Safra 2026/27, o Ministério da Agricultura sugeriu um desconto similar para produtores que contratam seguro rural, mas o pedido não foi atendido. A ideia esbarrou na falta de orçamento, tanto para a subvenção do seguro quanto para a equalização das taxas mais baixas. Uma fonte do governo afirmou que a prioridade é garantir orçamento para a subvenção do programa federal.
Também não houve avanço em uma proposta apresentada em 2025 pelo Ministério do Meio Ambiente para conceder descontos nos juros a produtores com excedentes de reserva legal em suas propriedades. A indefinição é sobre o tamanho dessa área preservada acima da exigência do Código Florestal, e há preocupação com a comprovação e verificação dessas informações pelas instituições financeiras.
A fonte do governo ponderou que existem outras formas de o produtor monetizar esse excedente de reserva, como por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).