O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (16/7), a Medida Provisória 1.377/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 9 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos serão destinados a uma linha de financiamento voltada à compra de máquinas e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil.
Os valores integram o Plano Safra 2026/27 e serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do programa Move Agricultura. A medida ainda depende de regulamentação para que os empréstimos sejam efetivamente liberados.
Na justificativa da MP, o governo destacou a “urgência” em oferecer os montantes para inovação no campo diante da piora nas condições de acesso ao crédito rural, agravada pela retomada da guerra no Oriente Médio e pelos riscos do fenômeno El Niño. A autorização para uso de recursos do FNDCT em financiamentos agrícolas já havia sido dada pela MP 1.374/2026, de 30 de junho, mas faltava disponibilidade orçamentária.
Inicialmente, o Executivo tentou garantir os recursos por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/2026), de relatoria do senador e ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT). Como a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, optou-se pela edição da MP, instrumento adequado para despesas imprevisíveis e urgentes.
O governo argumentou que a demora na aprovação do PLN poderia comprometer a efetividade da ação, e que a medida é “relevante em razão da importância do setor produtivo rural para a economia brasileira e da necessidade de assegurar instrumentos de difusão tecnológica no campo”.
O programa Move Agricultura oferecerá taxas de juros de 9,2% ao ano, mais atrativas que as do Moderfrota (13,5% e 12,5% ao ano para grandes e médios produtores). Na safra 2025/26, dos R$ 12,5 bilhões disponíveis no Moderfrota, apenas R$ 4,2 bilhões foram acessados. Os R$ 9 bilhões agora liberados são oriundos do superávit financeiro do FNDCT em 2025. Ao todo, o governo anunciou R$ 10 bilhões para a linha, que ainda será regulamentada pela Finep ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).