O Grupo Itajobi, proprietário das usinas de açúcar e álcool Itajobi, Carolo e Rio Pardo, anunciou que deu entrada em um pedido de mediação empresarial no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de São José do Rio Preto. O objetivo é negociar com os credores uma dívida total de R$ 3,76 bilhões, antes e independentemente de um eventual pedido de recuperação judicial.
Em paralelo, o grupo também ajuizou uma medida cautelar em caráter antecedente para proteger seu patrimônio durante as negociações. A estratégia, segundo o advogado William Matheus Martinez, do escritório Martinez & Associados, que assessora o grupo, visa evitar o desgaste e a destruição de valor típicos de um processo formal de recuperação judicial. “Uma recuperação judicial dessa magnitude consome anos e destrói valor no caminho. A mediação permite construir a solução com os credores relevantes antes que o processo formal imponha sua própria lógica de desgaste”, justifica o advogado em nota.
Em agosto do ano passado, as usinas do grupo foram citadas na Operação Carbono Oculto, conduzida por órgãos de investigação federais e estaduais, sob suspeita de integrarem um esquema de fraudes fiscais estruturadas para lavagem de dinheiro do crime organizado. Na ocasião, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apontou que o empresário Mohamad Hussein Mourad teria adquirido as usinas Itajobi e Carolo com supostos vínculos com o PCC com a finalidade de lavagem de dinheiro. As investigações também indicaram sobrepreço na compra de cana-de-açúcar, o que poderia configurar fraude fiscal com inflação artificial de preços de insumos para sonegar impostos e obter créditos indevidos. Além disso, foram identificadas suspeitas de movimentação financeira sem lastro nas contas das usinas.
Na nota sobre o pedido de mediação, o advogado William Matheus Martinez critica o uso excessivo da recuperação judicial no agronegócio como primeira opção em casos de insolvência financeira, gerando um “passivo de método” no setor. “O agro brasileiro aprendeu a usar a recuperação judicial como último recurso e não aprendeu a usar os instrumentos que vieram antes dela. Chega-se tarde, com caixa comprometido, e aí só resta o litígio”, avalia. Ele menciona a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências de 2020, que passou a prever a possibilidade de mediação ou conciliação com credores antes ou durante o processo. A medida cautelar requerida, se aceita pela Justiça, suspende cobranças e litígios relacionados à dívida de R$ 3,76 bilhões.
O grupo mantém atividades em Marapoama, Pontal, Morro Agudo e Cerqueira César/Avaré. A defesa atribui a situação financeira a uma crise setorial, com custos recordes e preços de venda no menor patamar em mais de cinco anos. “Quando os indicadores se deterioram simultaneamente em custo e em receita, o problema deixa de ser de gestão individual”, afirma Martinez.
Sobre a Operação Carbono Oculto, a defesa do Grupo Itajobi ressalta que a investigação está em fase probatória e que não há condenação ou decisão definitiva que impeça o regular funcionamento do grupo. “O grupo apresentou defesa técnica e vem colaborando com as autoridades. Vale lembrar que a presunção de inocência é a regra e que menções no noticiário não antecipam juízo de responsabilidade. O que está em curso aqui é a reestruturação da dívida de empresas que operam, moem e empregam”, conclui o advogado.