O Ministério da Agricultura responsabilizou, em parte, o setor privado pela falta de uma solução prévia para atender às exigências de fiscalização sanitária da União Europeia que pudesse evitar o bloqueio das exportações para lá. O bloco exige comprovação do não uso de antimicrobianos na cadeia pecuária e retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados a partir de 3 de setembro de 2026.
O posicionamento está em uma documentação enviada nessa terça-feira (7/7) pelo ministro da Agricultura, André de Paula, como resposta a um requerimento de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar questionou quais foram as providências adotadas pela Pasta desde 2022 para adequação da cadeia pecuária brasileira às exigências europeias.
“As providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados capazes de garantir a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia”, escreveu a Pasta na resposta enviada ao deputado, obtida pela reportagem.
A documentação relata troca de e-mails e a realização de reuniões desde 2023 entre o ministério e entidades dos segmentos envolvidos e potencialmente impactados. Foram ao menos 32 tratativas desde então, com alertas sobre a necessidade de adotar controles no campo e na indústria.
“Os setores produtivos foram alertados de que os sistemas de controle necessários ao cumprimento dos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE”, informou a Pasta.
Na documentação, o ministério cita que alguns dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia encontram-se regularmente registrados no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e postura e na suinocultura, apresentando finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária.
Em outro trecho, o ministério disse que “não há elementos no processo que permitam afirmar que a exclusão do Brasil decorreu de falha administrativa, atraso regulatório ou insuficiência diplomática”. A Pasta relatou ainda que o eventual bloqueio é considerado uma “barreira sanitária” pelo governo brasileiro.
As exportações brasileiras dos setores listados para a União Europeia alcançaram US$ 1,388 bilhão em 2023, US$ 1,455 bilhão em 2024 e US$ 2,026 bilhões em 2025. No acumulado de 2026 até março, somaram US$ 768,8 milhões. A “exposição comercial” à UE é mais significativa para os segmentos de carnes de aves e carne bovina.
O Ministério da Agricultura destacou a homologação, no fim de maio, do Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos, de adesão voluntária. Mesmo assim, a certificação deve demorar, ao menos, dois anos, prazo entre o nascimento e o abate dos animais. O pedido de um período de transição não foi aceito pela UE.
Para a cadeia de aves, de ciclo mais curto, já houve alinhamento com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Foram definidos os controles a serem adotados pela cadeia produtiva para garantir a verificação do atendimento dos requisitos da UE.