MP das dívidas rurais: comissão pode votar renegociação nesta terça-feira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, convocou para esta terça-feira (10/11), às 14h, a reunião para votar o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A MP trata da renegociação de dívidas rurais.

Se aprovada pelo colegiado, a medida ainda precisará do aval dos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11/11) para não perder a validade. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda tenta articular mudanças no texto.

Fontes próximas ao assunto afirmaram que a bancada ruralista abrirá mão de pontos relacionados ao fundo garantidor de operações de crédito rural, previstos no texto e tratados como prioridade, para “destravar” a tramitação e não atrapalhar a aprovação da MP.

Três pontos principais são defendidos pela FPA: a extensão do prazo de contratação da linha de renegociação das dívidas, a mudança no marco temporal das operações para inclusão de mais produtores e os critérios para a comprovação de perdas. A FPA defende que a comprovação de perdas por questões climáticas ou de mercado possa ser feita por laudo técnico coletivo ou grupal para pequenos agricultores. A bancada também quer que decretos de situação de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo federal possam servir de base para comprovar os prejuízos, acompanhados de declarações dos produtores. Outro método defendido é o uso de informações de sensoriamento remoto ou imagens de satélite.

No caso do prazo de contratação, a ideia é que seja estendido para até 180 dias após a publicação do regulamento da lei, admitida ampliação por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O senador Renan Calheiros também tenta convencer o relator a incluir emendas com regras para a renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste, principalmente do semiárido nordestino, com descontos de até 95% do saldo devedor atualizado.

A FPA preparou um voto em separado com regras mais amplas, como juros menores e prazos maiores. A bancada tem votos para aprovar essa versão na comissão mista, mas vê dificuldades nos plenários do Congresso, já que os presidentes da Câmara e do Senado estão alinhados com o governo e não pautariam a proposta. Isso poderia levar ao fim da renegociação, cenário considerado “o pior dos mundos” pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

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