O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O órgão também pediu indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
O MPF argumentou que a elevação do teor ocorreu “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional”. O aumento da mistura foi determinado no último dia 14 de julho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) foram focados na mistura de 30%, mas também realizaram ensaios com o teor de 32%, considerada como margem de tolerância. Para o MPF, os estudos não foram destinados para validar, “de forma específica”, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional.
O órgão argumentou ainda que a especificação da gasolina E32 admite até 34% de etanol, o que não teria sido objeto de validação técnica específica. O MPF acompanhou o argumento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao afirmar que “há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados”.
Na ação, o MPF também pediu que a Justiça obrigue a União a adotar um “protocolo rígido” para futuras alterações nos combustíveis, “incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os dados científicos”.