O impasse em torno da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, segue sem solução. A definição sobre o futuro da proposta foi adiada para a próxima terça-feira (10/11), quando o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se reunirá com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para tentar alinhar alterações e viabilizar a votação no Congresso Nacional. A apreensão no setor produtivo é grande, pois a MP perderá a validade se não for votada até quarta-feira (11/12) pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela regra atual, a contratação da linha de renegociação das dívidas vai até 12 de novembro. A tentativa é alongar esse prazo e ampliar o enquadramento de produtores que podem acessar a medida, especialmente aqueles que buscaram operações para se manter adimplentes. “Vamos conversar na terça-feira. Vou ouvir e avaliar com o governo”, disse Pimenta.
Na quinta-feira (5/11), o deputado apresentou uma nova versão de relatório à MP, sem mudanças substanciais em relação ao parecer protocolado em setembro. Ele ainda não incluiu pontos defendidos por entidades e parlamentares ligados ao agronegócio. Até agora, foram renegociados menos de R$ 20 bilhões em dívidas rurais, enquanto o Ministério da Fazenda estimava potencial de R$ 100 bilhões, sendo R$ 25,8 bilhões com equalização do Tesouro Nacional.
A sete dias do fim do prazo de contratação, há sobras de recursos equalizáveis nas instituições financeiras. Na quarta-feira (4/11), a Fazenda remanejou saldos entre bancos, reduzindo o montante passível de equalização para R$ 24,6 bilhões. Apenas R$ 11,9 bilhões foram liberados por fontes equalizáveis, segundo o Banco Central. “A MP perderá a vigência no dia 12 de novembro e o agronegócio brasileiro ficará sem soluções para dívidas enquanto indicadores de inadimplência estão em níveis recordes”, alertou um executivo bancário.
Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a avaliação é que não adianta forçar a votação de um texto alternativo ao relatório de Pimenta, com regras mais amplas. Um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) foi preparado, mas tem poucas chances de prosperar, pois mesmo que aprovado na Comissão Mista, não seria pautado no plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhado ao governo. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que “a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos”.
O setor critica o desenho da MP. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, afirmou: “Está sobrando dinheiro na renegociação da MP porque ela foi mal desenhada, e nós avisamos sobre isso”. Ele defende ajustes no relatório para incluir produtores que foram desenquadrados e perderam o direito de acessar a renegociação desde a publicação do texto.
A MP permite renegociar operações de custeio e investimento adimplentes ou renegociadas até 31 de maio de 2026, e inadimplentes desde que contratadas até 31 de dezembro de 2025 com inadimplência entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. O relatório de Pimenta amplia esse marco temporal para 31 de agosto de 2026, mas o setor gaúcho quer estender até 31 de outubro e incluir produtores que buscaram outros financiamentos para manter a adimplência.