A Medida Provisória que o governo federal publicará nesta quarta-feira (15 de julho) traz uma nova abordagem para a renegociação das dívidas rurais. Diferente de iniciativas anteriores, o funding para a renegociação virá dos recursos próprios dos bancos, incluindo aqueles oriundos do direcionamento do crédito rural, como percentual dos depósitos à vista, da poupança rural e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), com a possibilidade de cumprimento das exigibilidades bancárias.
O governo manterá no texto da MP a possibilidade de uso de “outras fontes”, nas quais estão abrangidos o Fundo Social do Pré-Sal e demais fundos públicos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. A intenção, no entanto, não é utilizar esses recursos. O funding para a renegociação virá dos recursos tradicionais do crédito rural, equalizados ou não, livres ou controlados, conforme informaram duas fontes ouvidas pela reportagem.
A previsão é que o Tesouro Nacional aplique recursos na equalização de juros apenas das operações renegociadas que, na origem, já eram equalizadas. Por isso, o custo total será menor que o previsto no início das tratativas, em torno de R$ 3 bilhões por ano. Uma fonte do sistema financeiro classificou a medida como uma “solução inteligente e mais barata”.
Deverá ser estimado um spread para as instituições financeiras. Já operações originais, feitas sem equalização, deverão seguir assim, mas com os juros fixados pela MP, a depender do porte do produtor. Com isso, financiamentos inadimplentes contratados com recursos do depósito à vista, por exemplo, deverão ser enquadrados em nova operação da mesma fonte, sem equalização do Tesouro Nacional. Para os bancos, a medida não interfere no custo de captação.
A estrutura será diferente de renegociações recentes, como a da MP 1.314/2025, publicada no ano passado. Agora, a contratação deverá ser feita diretamente com as instituições financeiras, sem a intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que antes repassava recursos de fundos para os agentes financeiros na ponta e ficava com um percentual de remuneração. O mecanismo, segundo fontes, pode tornar a operação mais rápida e menos burocrática, dependente apenas da regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Antes, havia uma composição de custos que resultava na taxa final de juros. Agora, essa alíquota já virá expressa na MP, entre 5% e 12%. Como o funding são os recursos próprios dos bancos, com a possibilidade de cumprimento das exigibilidades, a longo prazo, o mecanismo poderá impactar a oferta de “dinheiro novo” nos próximos Planos Safras, avaliou uma fonte.
“Se o governo vai alongar parte do crédito por oito ou dez anos, o risco é tirar disponibilidade de financiamento para frente. Ao mesmo tempo, parte dessas carteiras já vem sendo roladas (prorrogadas)”, disse a fonte. Ela citou também que a exigibilidade de depósitos à vista das cooperativas de crédito, que era de 6% em 2025/26 e passou para 13% em 2026/27, continuará crescendo e será fonte de novos recursos. “Vai haver injeção de recursos por essa via”, completou.