O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 21% nos recursos destinados à equalização de juros do crédito rural em comparação com o montante estimado para 2026. As quatro principais modalidades de financiamento apoiadas pela subvenção da União passarão de R$ 18,9 bilhões (após remanejamentos em 2026) para R$ 22,9 bilhões no projeto original para 2027. Em relação ao orçamento inicial de 2026, de R$ 18,3 bilhões, o incremento é de 24,8% ou R$ 4,5 bilhões.
As ações incluem a subvenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do custeio agropecuário, dos investimentos agroindustriais e da comercialização. Para 2027, o aumento também contempla a equalização de juros das renegociações de dívidas rurais autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026.
O gasto do governo com a subvenção ao crédito rural cresceu devido à redução nas taxas de juros do Plano Safra 2026/27 e à queda ainda lenta da Selic, que mantém grande diferença entre o custo das operações bancárias e a taxa favorecida cobrada do produtor.
De acordo com o Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), o reforço é relevante, mas mais de R$ 11,5 bilhões estão condicionados à aprovação de crédito adicional pelo Congresso Nacional para cumprimento da “regra de ouro”. O órgão destacou que a expansão da verba é concentrada na agricultura familiar: “O Pronaf responde por R$ 2 bilhões do aumento, o custeio por R$ 1,5 bilhão e o investimento rural e agroindustrial por R$ 922 milhões. A comercialização cresce 224,2%, mas parte de uma base de apenas R$ 12,2 milhões”.
Pedro Loyola, coordenador do Observatório, afirmou: “O PLOA reforça o crédito rural, mas o valor escrito no orçamento ainda precisa atravessar decisões legislativas e etapas de execução. Para o produtor, a pergunta decisiva é quando o dinheiro subsidiado estará disponível, e não apenas quanto foi anunciado”. Ele criticou que o orçamento federal “cresce mais no crédito e na equalização do que nas ferramentas que reduzem a probabilidade de inadimplência depois de uma quebra de safra”.
A proposta para 2027 prevê queda no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de R$ 6,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sobe de R$ 1,01 bilhão para R$ 1,2 bilhão. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) recua de R$ 750 mil para R$ 500 mil. “A boa política não é a que anuncia o maior volume. É a que transforma o subsídio em investimento viável, protege a capacidade de pagamento e reduz a necessidade de socorro público no ciclo seguinte”, concluiu Loyola.