Entidades representativas da pecuária brasileira divulgaram uma nota conjunta criticando a tentativa de transformar exigências comerciais da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos em obrigações para todo o setor no país. O documento alerta para riscos de restrições à produção animal e defende que as regras devem valer apenas para as cadeias produtivas que exportam para o bloco europeu.
“As entidades consideram inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”, afirma o texto. Os signatários se dizem favoráveis ao uso responsável dos antimicrobianos, com base em critérios científicos, técnicos e nas normas brasileiras, e destacam que o Brasil possui “um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo”.
As organizações lembram que a adoção desses medicamentos é reconhecida pelo Codex Alimentarius e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo elas, quando utilizados de forma responsável, os antimicrobianos contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. “Restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental”, argumentam.
A polêmica ganhou força após a União Europeia retirar o Brasil da lista de exportadores de produtos de origem animal, alegando falhas no controle do uso de antimicrobianos nos rebanhos. A medida entra em vigor em 3 de setembro. O governo brasileiro apresentou um protocolo do setor privado, homologado pelo Ministério da Agricultura, que prevê o acompanhamento dos animais do nascimento ao abate e um período de transição, mas o bloco rejeitou a proposta.
Na quarta-feira (8/7), representantes da indústria, pecuaristas e governo se reuniram na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para discutir uma estratégia. Entre as hipóteses, consideraram a possibilidade de segregar a produção destinada à União Europeia ou banir os antimicrobianos no Brasil. Enquanto frigoríficos sinalizam maior rigidez, os pecuaristas veem riscos.
A nota também cita que o empresário Joesley Batista, controlador da JBS, e o CEO global da empresa, Gilberto Tomazoni, pediram pessoalmente ao presidente Lula a ampliação da proibição de antimicrobianos no país, antes mesmo das entidades representativas da indústria enviarem ofício com o mesmo pedido.
As entidades defendem que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores quando houver interesse comercial, mas que essas exigências “devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados”. A incorporação das regras à legislação brasileira, alertam, cria um “precedente preocupante” que pode permitir que condições externas de natureza ambiental ou produtiva influenciem a formação de políticas nacionais.
A nota foi assinada por: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul); Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron); União Nacional da Pecuária (Unapec); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Associação Nacional dos Confinadores (Assocon); Associação dos Criadores do Pará (Acripará); Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ); Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg); Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB); Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT); Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB); e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).