O governo federal lançou nesta terça-feira (30/6) o Plano Safra 2026/27, mas deixou de fora a previsão de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério da Agricultura não apresentou o prometido novo modelo de seguro rural, que deveria modernizar e universalizar o acesso às apólices subsidiadas.
Em nota oficial, a pasta informou que, a partir de agora, as operações de crédito rural vinculadas a contratos de seguro rural ou ao Proagro terão preferência em eventuais renegociações. A medida, que depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), será votada em reunião extraordinária ainda nesta terça-feira. Contudo, o tema sequer foi mencionado durante a cerimônia de lançamento do plano.
“Ao vincular a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura por Proagro ou seguro rural, a política estimula a adoção de mecanismos de gestão de risco”, justificou o ministério. A iniciativa busca, segundo a pasta, fortalecer a “responsabilidade compartilhada entre produtores, instituições financeiras e o poder público” e reduzir a dependência de soluções emergenciais após perdas.
A ausência de um orçamento claro para o PSR gera críticas do setor produtivo e das seguradoras. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado R$ 4 bilhões para o programa neste ano. O valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi de R$ 1,01 bilhão, mas cortes e bloqueios sucessivos reduziram o montante para R$ 473,8 milhões. Desse total, mais de R$ 100 milhões já foram utilizados na subvenção da safra de inverno.
O primeiro corte, em maio, foi de R$ 25,7 milhões. No início de junho, o Ministério da Agricultura bloqueou quase R$ 461,7 milhões e, na semana passada, cancelou R$ 56,3 milhões – mais de 10% do que restava. A falta de previsibilidade orçamentária ocorre em um momento de alerta para os efeitos climáticos, com a confirmação do El Niño e seus impactos potenciais sobre a produção.
Especialistas avaliam que a demora na reformulação do seguro rural e a instabilidade nos recursos comprometem a proteção dos agricultores e aumentam o risco de endividamento. O governo, porém, não sinalizou novas medidas além da prioridade na renegociação.