O governo federal anunciará nesta terça-feira (30/6) o Plano Safra 2026/27 com valores inferiores aos sugeridos pelos ministérios da área agrícola e às demandas do setor produtivo, mas com cortes pontuais nas taxas de juros para os produtores rurais. A expectativa é que o montante total fique ligeiramente acima de R$ 600 bilhões em crédito rural para pequenos, médios e grandes produtores.
Os ajustes nos juros focam principalmente o custeio da agricultura empresarial e pontos estratégicos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como linhas para mulheres, aquisição de máquinas de pequeno porte, produção de alimentos para consumo interno e atividades agroecológicas.
Uma fonte do governo indicou que o corte nos juros pode chegar a 1,5 ponto percentual em linhas de custeio empresarial. Na safra 2025/26, a taxa foi de 14% ao ano para grandes produtores e 10% para médios. Outras fontes apostam em reduções mais moderadas, entre 0,5 e 1 ponto percentual. O Ministério da Agricultura defendia uma redução mais acentuada, com alíquota de um dígito nas linhas controladas.
Os números do Plano Safra da agricultura empresarial ainda passavam por ajustes na manhã desta segunda-feira (29/6), menos de 24 horas antes do anúncio, previsto para as 10h de terça-feira, no Palácio do Planalto. Os valores da agricultura familiar serão divulgados às 17h e já estavam mais adiantados.
Na safra 2025/26, foram ofertados R$ 594,4 bilhões: R$ 516,2 bilhões para médios e grandes produtores (com juros de 8,5% a 14%) e R$ 78,2 bilhões para os familiares (taxas de 0,5% a 8% ao ano). A expansão dos recursos não acompanhará os pedidos do setor, que sugeriram entre R$ 623 bilhões e R$ 674 bilhões para 2026/27. Por outro lado, o incremento mais comedido abrirá espaço para os cortes pontuais nos juros, segundo fontes.
Os pedidos iniciais dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário eram de R$ 652 bilhões (R$ 570 bilhões para médios e grandes e R$ 82 bilhões para pequenos). A ampliação dos recursos virá principalmente de taxas livres e empréstimos por Cédulas de Produto Rural (CPRs) para médios e grandes produtores.
A redução da Selic, de 15% no início do ciclo 2025/26 para 14,25% agora, abriu espaço para os cortes. O Ministério da Agricultura tem reiterado o foco no fortalecimento do custeio. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), a taxa deve ficar em um dígito, já que estava em 10%. Os demais produtores ainda pagarão dois dígitos.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário mirou linhas estratégicas, como o Pronaf Mulher (taxas de 2,5% a 8% para investimentos diversificados na safra 2025/26) e o custeio da produção de alimentos como arroz, feijão, frutas e hortaliças (juros de 3% ao ano no ciclo atual). A compra de máquinas de pequeno porte, que já tiveram alíquotas de 2,5%, será ainda mais incentivada. A produção agroecológica também terá corte nos juros.
O governo decidiu não alterar os percentuais de exigibilidades do crédito rural, mantendo os índices em 31,5% dos depósitos à vista, 70% da poupança rural e 60% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), sem mudanças nas subexigibilidades. Assim, 45% dos recursos captados por LCAs serão aplicados em linhas tradicionais e 55% poderão ser usados em financiamentos via títulos, como CPRs. Para cooperativas de crédito, o direcionamento obrigatório passará de 6% para 13% em 2026/27, conforme previsto no Manual de Crédito Rural (MCR).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizará uma reunião extraordinária nesta terça-feira (30/6) para votar mudanças previstas para a safra 2026/27, mas não haverá voto sobre exigibilidades. Serão votadas resoluções com regras de juros, limites e condições das linhas de crédito rural para a temporada que começa em 1º de julho.
A equipe econômica pretende publicar em breve a portaria com as regras para a equalização dos juros na safra 2026/27. Ao todo, 25 instituições financeiras pediram para operar valores com subvenção na próxima temporada. O governo estabeleceu um teto para os spreads bancários, o que ajudou a limitar os gastos nessa área.
Apesar do cenário complicado no campo, com aumento do endividamento rural, restrições de crédito e preocupações climáticas, o Plano Safra 2026/27 será anunciado sem novidades para o seguro rural e a renegociação de dívidas. Também não houve avanço nas conversas sobre a criação de um fundo garantidor para financiamentos a agricultores endividados. Uma fonte da Esplanada dos Ministérios classificou o próximo Plano Safra como “conservador”, destacando que, embora o cenário pedisse mais ousadia, não houve espaço para discussões mais aprofundadas ou propostas estruturais.