O governo federal decidiu não alterar os limites de renda bruta agropecuária (RBA) anual para o enquadramento de produtores rurais nas linhas de crédito rural do Plano Safra 2026/27, lançado nesta terça-feira (30/6). Os tetos gerais de acesso ao crédito também permanecem inalterados, apesar dos pedidos do setor produtivo, que enfrenta alta nos custos de produção.
Na agricultura empresarial, os médios produtores continuam com RBA de até R$ 3,5 milhões para acessar o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Quem fatura acima desse valor não poderá utilizar recursos do programa, que oferece juros de 9% ao ano para custeio.
O Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) criticou a manutenção dos limites, afirmando que a defasagem nos parâmetros de RBA e nos tetos de crédito é um dos principais gargalos operacionais do Plano Safra. “Isso significa que o crédito oficial perdeu aderência à realidade econômica da produção, reduzindo sua capacidade de financiar adequadamente o ciclo produtivo”, destacou o órgão em nota técnica.
No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite de custeio permanece em R$ 250 mil desde 2016/2017. No Pronamp, o teto é de R$ 1,5 milhão, e para os demais produtores, R$ 3 milhões. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs a atualização desses limites para R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, além de elevar o enquadramento de RBA para até R$ 750 mil no Pronaf e R$ 4 milhões no Pronamp.
Apesar da falta de correção geral, o Plano Safra 2026/27 trouxe mudanças pontuais. O teto para operação de investimento sem programa específico subiu de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Para cooperativas, os limites do Procap-Agro e do Prodecoop foram ampliados, com valores de até R$ 75 milhões e R$ 180 milhões, respectivamente, para cooperativas singulares. No Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), o texto foi ajustado para incluir “sistemas de armazenagem”.
A FGV-Agro alertou que, sem correções, o Plano Safra pode “anunciar volumes expressivos, mas entregar menor capacidade efetiva de financiamento ao produtor”, comprometendo o fluxo de caixa e elevando riscos de inadimplência.