O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.496, instituindo o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida tem como objetivo estimular a produção doméstica de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, visando diminuir a atual dependência externa de 85%, conforme dados do Ministério da Agricultura.
O Profert autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas à modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística do setor. Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade de mistura de fertilizantes nacionais aos produtos importados. O percentual mínimo será de 2% a partir de julho de 2027, devendo alcançar 10% até janeiro de 2037, com possibilidade de chegar a 30% posteriormente, conforme avaliação do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Ao sancionar a proposta, Lula vetou um trecho que definia como fertilizantes, para os efeitos da lei, apenas aqueles extraídos e produzidos no território nacional. Segundo a mensagem de veto enviada ao Congresso, o dispositivo contrariava o interesse público por conflitar com outros pontos do projeto que tratam da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
O setor de fertilizantes vinha reivindicando medidas para estimular a produção local. Recentemente, o segmento de adubos pediu subsídio de até R$ 2 bilhões para a compra de enxofre, insumo essencial para a fabricação de fertilizantes.
Com o Profert, o governo espera fortalecer a cadeia produtiva nacional, reduzir a vulnerabilidade às importações e impulsionar a inovação no campo.