A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, declarou nesta quarta-feira (1º de julho) que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 foi elaborado dentro dos limites orçamentários da União, sem qualquer pedido ou necessidade de suplementação para equalização dos juros destinados aos agricultores familiares.
Segundo Machiaveli, a redução das taxas de juros e a ampliação dos valores para o público beneficiado foram possíveis graças ao espaço fiscal gerado pela queda da Selic (de 15% para 14,25% ao ano), ao aumento de recursos de fontes de crédito não equalizadas e à prioridade dada pelo governo às políticas voltadas para esse segmento.
A estimativa de custo da subvenção federal ao crédito rural para a agricultura familiar na safra 2026/27 é de R$ 12,6 bilhões, um crescimento em relação aos R$ 9,5 bilhões da temporada 2025/26. Esse montante é distribuído e aplicado ao longo de uma década no orçamento da União.
“No que tange a agricultura familiar, nós não solicitamos nenhum tipo de suplementação. Nós construímos um Plano Safra dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e conseguimos baixar as taxas de juros e aumentar os montantes, por um lado, porque a Selic está melhor em relação ao ano passado”, afirmou a ministra em entrevista coletiva. “Tivemos um espaço para fazer a equalização sem precisar de um esforço fiscal extra”, completou.
Ela destacou ainda a expansão de recursos de outras fontes controladas sem equalização, como o direcionamento dos depósitos à vista. “Nos ajudaram a continuar nessa trajetória de expansão do montante e a redução das taxas de juros na comparação da safra passada”, apontou.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 foi anunciado com R$ 85,2 bilhões em crédito, dos quais R$ 44,3 bilhões são equalizados, ou seja, recebem subsídio direto do Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que o produtor paga. O valor é similar aos R$ 43,4 bilhões equalizados da safra 2025/26. Em contrapartida, houve aumento dos recursos provenientes do direcionamento dos depósitos à vista: dos R$ 17 bilhões na safra anterior para R$ 24 bilhões atualmente.
O Pronaf também contará com R$ 15,8 bilhões dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Os recursos da União emprestados diretamente aos agricultores familiares no microcrédito, com juros de 0,5% e 1,5%, dobraram de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.
“No que se refere à subvenção, nos mantivemos estritamente dentro do que estava [previsto]. Se teve extrapolação, não foi pelo lado da agricultura familiar”, disse Machiaveli, ponderando que a subvenção continua mais relevante para a agricultura familiar do que para a empresarial, uma vez que a diferença nas taxas de juros e a demanda por equalização é maior para os pequenos produtores.
Os juros do Pronaf variam de 0,5% a 7,5% ao ano, enquanto médios e grandes produtores pagam de 8% a 12,5%. O gasto da União para o Plano Safra da Agricultura Empresarial 2026/27 será de R$ 5,5 bilhões. “A subvenção continua mais importante para a agricultura familiar do que para o agro. O recurso que é colocado para manter as taxas de juros permanece em uma distribuição equiparada, quem precisa mais tem mais apoio do governo federal”, acrescentou a ministra.
Ela explicou que o financiamento do Pronaf demanda maior esforço fiscal e orçamentário em comparação ao Plano Safra empresarial, devido às taxas de juros mais baixas. Na Lei Orçamentária Anual de 2026, a previsão para equalização do Pronaf é de R$ 9,7 bilhões, dos quais apenas R$ 767 milhões são destinados a operações contratadas neste ano; o restante cobre a diferença de financiamentos de safras passadas.
“Fizemos todo o esforço para que o nosso Plano Safra ficasse exatamente dentro dos R$ 767 milhões. Não houve, para a agricultura familiar, nenhum pedido de recurso adicional para o ano de 2026”, afirmou José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA. Ele ressaltou que o gasto orçamentário divulgado é uma estimativa para dez anos e pode variar conforme a situação econômica e o comportamento da Selic. “O importante é observar 2026, no nosso caso não precisamos de esforço adicional porque conseguimos trabalhar o Plano Safra para ficar dentro do espaço”, concluiu.