Quase um mês após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais, as operações continuam travadas nos bancos. De acordo com apuração da reportagem, apenas uma operação foi registrada até o início desta semana.
O principal entrave é a demora na publicação da portaria do Tesouro Nacional que autoriza o pagamento da equalização de juros nos financiamentos. Sem esse documento, os processos de renegociação não avançam e os produtores rurais não conseguem novos limites para acessar os recursos do Plano Safra 2026/27, cujo desembolso despencou em julho.
Bancos e cooperativas de crédito também apontam travas na aplicação de recursos dos depósitos à vista nas novas operações de renegociação e a demora para adequação de sistemas de registro. A MP foi publicada em 15 de julho, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na ocasião que os produtores já poderiam procurar os bancos. Contudo, apenas na semana passada o governo consultou as instituições financeiras sobre a demanda de recursos.
No “leilão” dos limites equalizáveis, foi estabelecido um spread único de 4% que os agentes financeiros poderão cobrar. Mas ainda não há previsão para a publicação dos saldos de cada instituição nem da autorização para pagamento da subvenção. Inicialmente, o governo previa que cerca de R$ 20 bilhões em dívidas fossem renegociadas com equalização de juros, com orçamento de R$ 3,2 bilhões por ano. Para os últimos meses de 2026, há necessidade de reforço de R$ 130 milhões do caixa do Tesouro, o que ainda não ocorreu.
Mesmo sem a equalização, as instituições financeiras já poderiam iniciar as contratações, mas o sistema de registro do Banco Central só ficou pronto em 6 de agosto. No dia seguinte, o Banrisul registrou a primeira operação de renegociação, de uma dívida de R$ 142 mil de um cliente do Rio Grande do Sul.
Outra preocupação é com o fim do prazo de 30 dias estipulado na MP para a prorrogação de parcelas a serem renegociadas. As operações prorrogadas logo após a publicação da norma começarão a vencer e não serão mais enquadradas. Fontes do setor financeiro, ouvidas sob anonimato, afirmam que a demora na portaria da equalização é o principal entrave, especialmente para renegociações do Pronaf.
Há ainda divergências na interpretação das regras sobre fontes de recursos. O Banco Central entende que os recursos obrigatórios (31,5% dos depósitos à vista) só podem ser usados para renegociar financiamentos originalmente feitos com a mesma fonte. Já o Ministério da Fazenda defende que podem lastrear outras operações, desde que respeitado o saldo máximo de 22 de julho de 2026. Essa divergência engessa a gestão de funding e obriga os bancos a montar até três processos diferentes para compor a dívida do produtor.
Executivos de bancos criticam a “desarticulação” dos órgãos na regulamentação da medida. Procurados, o Ministério da Agricultura e o Banco Central não se manifestaram; apenas a Fazenda se posicionou. A situação gera incertezas e pode comprometer o acesso ao crédito para a nova safra.