A renegociação das dívidas rurais no Brasil continua sem solução, com divergências técnicas e políticas entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo federal. A FPA propôs ao Ministério da Fazenda um tratamento diferenciado nos juros para débitos causados por adversidades climáticas em relação aos originados por problemas de mercado.
Na contraproposta apresentada, a bancada ruralista sugere taxas de 4%, 6% e 8% ao ano para produtores que comprovarem perdas mínimas de 30% da renda em duas safras entre 2019 e 2025 devido a eventos climáticos extremos. Para aqueles com frustração de renda por movimentos de mercado, as taxas seriam de 5%, 7% e 9% ao ano, para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente. O prazo proposto é de oito anos para pagamento, mais dois de carência.
O governo, por sua vez, defende uma linha específica para perdas climáticas, com juros de 6%, 9% e 12% ao ano, prazo de seis anos mais dois de carência, e teto de R$ 8 milhões por CPF. A FPA quer ampliar esse limite para R$ 10 milhões. O projeto de lei 5.122/2023, em tramitação na Câmara, prevê taxas entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos.
Houve avanços na definição do período de enquadramento, na criação de um fundo garantidor com aporte da União e na flexibilização de garantias, permitindo que bancos reaproveitem garantias proporcionalmente. No entanto, as dívidas privadas ainda não têm solução: a FPA sugere juros limitados à Selic para evitar taxas próximas de 20%.
O governo avalia as novas sugestões e a expectativa é de que um texto de consenso seja publicado como Medida Provisória ou enviado como projeto de lei em regime de urgência. O impasse persiste, mas as negociações continuam em Brasília.