A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que a construção da proposta de renegociação de dívidas rurais em conjunto com o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avançou para um “entendimento possível”. A medida provisória, que será publicada ainda nesta quarta-feira (15/7), representa uma “resposta à urgência enfrentada por milhares de produtores que precisam reorganizar suas dívidas, recuperar acesso ao crédito e retomar a produção”.
Na nota, a FPA explicou que priorizou as demandas dos produtores rurais nas negociações, desde a tramitação do projeto de lei 5.122/2023 até a minuta de Medida Provisória apresentada pelo governo. “Atuamos para preservar os pontos centrais do projeto discutido: reabilitação do crédito com juros baixos, retomada do ciclo produtivo e condições para que o produtor volte a pagar, investir e produzir”, afirmou, no texto.
A bancada ressaltou que a MP deve ser tratada como uma “resposta imediata ao campo, freando o escalonamento da dívida rural” e que os agricultores possam retomar o acesso ao Plano Safra. Segundo a FPA, a prioridade é assegurar que produtores afetados por “perdas sucessivas, eventos climáticos, queda de renda e aumento dos custos tenham acesso ao crédito mais barato para reorganizar a produção”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, que intermediou o acordo diante de resistências para votar o projeto de lei 5.122, disse que a MP é uma solução que cabe nas contas do país e leva em consideração o momento de dificuldade do campo. “Quero reconhecer o papel que o governo cumpriu na negociação em torno do tema das dívidas rurais. Construímos a solução que foi possível para o Brasil. Nem sempre o acordo sai como só um lado quer, às vezes sai todo mundo um pouco incomodado. A construção foi muito positiva para contribuir com o agronegócio do nosso país”, afirmou à imprensa.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, afirmou que foi feito o “acordo possível” com o governo para a renegociação das dívidas. Ela disse que a medida não vai atender todos os agricultores endividados, mas reconheceu avanços nas tratativas com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ela ressaltou também a importância da previsão de participação da União em um fundo garantidor para o setor agropecuário e disse que a implementação deverá começar em agosto.
A ex-ministra ressaltou também que o endividamento não é um problema eleitoral, mas uma questão nacional que precisa ser resolvida. “Acordos são sempre coisas que alguém tem que ceder de algum lado. O acordo foi feito para beneficiar a grande maioria dos produtores rurais, todos não conseguirão participar disso, mas a grande maioria está incluída nessa renegociação”, disse à imprensa.
Ela ressaltou que a MP ajudará a dar vazão aos recursos do Plano Safra e permitirá aos agricultores buscarem financiamentos para a safra que começará a ser plantada em setembro. “Sabemos que no Rio Grande do Sul muita gente gostaria que o projeto de lei [5.122/2023, que trata de uma renegociação mais ampla] pudesse ter sido votado. Mas a MP resolve o problema imediato. Com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria ter acesso ao crédito”, opinou.
Tereza Cristina agradeceu o ministro Durigan e disse que houve sensibilidade do governo para a inclusão das dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs) na renegociação. Esse era um dos principais pontos tratados no projeto de lei 5.122/2023 e que enfrentava resistência do Executivo. As condições, no entanto, devem ficar longe do que o setor pretendia. “O ministro teve compreensão de nos receber e trabalhar para avançar nas medidas. Para que pudéssemos fechar esse acordo hoje. É um acordo possível, avançamos muito. Houve a sensibilidade do Ministério da Fazenda sobre as CPRs, estava no PL 5.122, mas tínhamos muito empecilhos para caminhar”, disse a senadora.
Segundo ela, mais de 50% das dívidas rurais estão nessa modalidade. “Vai ajudar a cadeia produtiva como um todo”, disse. “Estamos hoje em dia muito importante para a agricultura brasileira. [O endividamento] não é um problema de eleições, é do Brasil”, completou. Sobre o fundo garantidor, instrumento no qual a União poderá aportar até R$ 2 bilhões, a senadora disse que a expectativa é avançar com a implementação o mais rapidamente possível. “O fundo garantidor é importantíssimo, mas precisa ser implementado. Eu tenho certeza que em agosto, após o recesso parlamentar, já teremos algumas medidas de implementação do fundo garantidor”, concluiu.