Em meio ao aumento do endividamento rural e às dificuldades de acesso a novos financiamentos, entidades do setor produtivo apresentaram ao governo federal uma proposta de criação de um Fundo Garantidor de Risco de Crédito para o custeio agropecuário. O objetivo é convencer o governo a aportar recursos públicos em um fundo que avalize novas operações de produtores adimplentes, mas que estão com garantias exauridas após perdas sucessivas. A medida também beneficia arrendatários, que não possuem terra para oferecer como garantia.
Pela proposta, cada real aportado pelo governo pode alavancar em dez vezes a oferta de crédito. Por exemplo, se o governo investir R$ 8 bilhões, produtores sem garantias poderiam acessar até R$ 80 bilhões em novas operações, destravando linhas como as do Plano Safra 2026/27.
A iniciativa tem o apoio de entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta foi apresentada ao ministro da Agricultura, André de Paula, à secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, acompanhada de uma nota técnica elaborada pelo consultor Thiago Rocha.
O grupo é liderado pelo ex-assessor especial do Ministério da Agricultura Carlos Augustin, que destacou a urgência da medida: “Queremos que os produtores adimplentes sejam reconhecidos. Eles estão com garantias exauridas, e a situação é grave. Precisamos socorrer esses produtores para que continuem em dia e não entrem na onda de inadimplência.” Segundo ele, o fundo pode dar fôlego, especialmente aos arrendatários, para plantar a próxima safra.
A proposta prevê implementação imediata por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), criado na pandemia, e, a partir de 2027, a criação de um fundo específico e permanente com participação da União, estados, municípios, produtores e instituições financeiras. Em ambos os modelos, o produtor contribuiria com 1% do valor de cada operação garantida.
O crédito teria como referência o custo médio de custeio por hectare da cultura explorada, limitado a R$ 25 milhões por tomador, com prazo de até oito anos e dois anos de carência. O fundo cobriria parcialmente o risco, preservando a análise de crédito e a retenção de parte do risco pelas instituições financeiras. A medida não se aplica a dívidas antigas ou operações inadimplentes, apenas a crédito novo.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Brasil, alertou que “sem articulação política, aporte público inicial e regulamentação célere, o instrumento pode não sair do papel”. Já Marcio Portocarrero, diretor executivo da Abrapa, afirmou que o fundo é uma “solução estruturante que amplia o acesso ao crédito, preserva a responsabilidade dos agentes financeiros e fortalece toda a cadeia do agronegócio brasileiro”.
A criação do fundo também está prevista no projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, e deve ser incluída na medida provisória que o Ministério da Fazenda pretende publicar em breve.