A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu por 90 dias novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados acendeu o sinal de alerta na indústria de defensivos. A CropLife Brasil, entidade que representa o setor, manifestou preocupação com a medida, que pode impactar a entrada de formulações mais modernas no mercado e gerar insegurança jurídica, operacional e produtiva.
Em nota oficial, a CropLife Brasil destacou que a decisão judicial reconhece a consistência da reavaliação técnica conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade também citou a conclusão do Comitê de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (RAC/ECHA), que, em 8 de setembro, manteve o entendimento de que o glifosato não atende aos critérios para ser classificado como carcinogênico.
Diante desse cenário, a entidade defende que decisões sobre segurança e eventuais restrições de ingredientes ativos sejam baseadas exclusivamente em critérios científicos e avaliações oficiais de órgãos como Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama. Para produtos já em uso, a CropLife Brasil propõe que eventuais medidas sigam o rito de reanálise, incluindo avaliação de impacto, plano de transição e disponibilidade de alternativas seguras.
Embora considere essencial a manutenção dos registros, produção, comercialização e uso já autorizados, a entidade questiona a suspensão de novos registros — inclusive por equivalência ou extensão de uso. “A medida pode dificultar a entrada de formulações mais modernas, prolongar a permanência de produtos antigos no mercado e prejudicar culturas de menor expressão econômica”, afirmou a nota.
A CropLife Brasil alerta ainda que a suspensão pode reduzir a concorrência e limitar a oferta de alternativas comerciais, com possíveis reflexos sobre os custos de produção e as opções de manejo disponíveis aos agricultores. Mudanças abruptas na regulamentação, segundo a entidade, geram insegurança jurídica, operacional e produtiva para todo o setor de defensivos.