MP do Imposto Seletivo reduz tributos para pequenos produtores de bebidas, diz CNA

A MP 1.399/2026 do Imposto Seletivo reduz em até 40% as alíquotas para pequenos produtores de bebidas alcoólicas com até 50 mil litros de álcool. CNA avalia como positiva, mas setor vitivinícola critica falta de previsibilidade.
Aviação agrícola fica isenta do Imposto Seletivo até o fim de 2027

O Sindag comemorou a MP 1.399, que mantém alíquota zero do Imposto Seletivo para a aviação agrícola até 2027. Setor busca isenção permanente a partir de 2028.