A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo. A MP prevê reduções de até 40% nas alíquotas para pequenos produtores de bebidas alcoólicas com escala de até 50 mil litros de álcool.
As reduções são progressivas conforme o volume de produção do ano anterior. Para a faixa acima de 50 mil até 125 mil litros, o desconto é de 20%; para a faixa de 125 mil a 250 mil litros, a redução é de 10%.
Alíquotas específicas por tipo de bebida
Para vinhos e espumantes, cuja alíquota geral proposta é de 8%, a redução de 40% para produtores com até 50 mil litros resulta em alíquota de 4,8%. Na faixa de 50 a 125 mil litros, alíquota de 6,4%; e de 125 a 250 mil litros, 7,2%.
No caso das cervejas, com alíquota geral de 4,2%, os pequenos produtores (até 50 mil litros) pagarão 2,5%. Para a faixa seguinte, alíquota de 3,4%; e para a terceira, 3,8%.
Para cachaças e aguardentes, a alíquota geral é de 20%. Produtores com até 50 mil litros terão alíquota de 12%; na faixa de 50 a 125 mil litros, 16%; e de 125 a 250 mil litros, 18%.
Preocupações do setor vitivinícola
Apesar do otimismo da CNA, entidades do setor de vinhos criticaram a MP. Em nota conjunta, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), a Comissão Interestadual da Uva (ACIU), a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), o Sindicato da Indústria do Vinho (Sindivinho-RS) e a Federação das Cooperativas Vinícolas (Fecovinho-RS) afirmaram que vinícolas de menor porte e produtores rurais podem enfrentar dificuldades adicionais.
As entidades destacam a falta de previsibilidade sobre o modelo definitivo de tributação e pedem um canal de diálogo com o governo. “A vitivinicultura trabalha com ciclos produtivos e comerciais que exigem planejamento de longo prazo. Investimentos em vinhedos, estrutura industrial, tecnologia e qualificação dependem de regras estáveis e previsíveis”, diz a nota.
O setor reivindica tratamento tributário que considere as particularidades da produção nacional e assegure concorrência equilibrada com produtos importados.