O Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da União Europeia, adiou para o início de dezembro a votação prevista para esta terça-feira (17/11), que decidiria sobre a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de frango e mel do bloco. As exportações dos produtos estão suspensas desde 3 de setembro, após a UE ter retirado o Brasil, em maio, da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco.
Os europeus alegaram falta de controles e garantias documentais suficientes sobre o uso de antimicrobianos (antibióticos) na produção animal brasileira dentro das regras definidas pelo bloco para seus fornecedores. Em nota, a Comissão Europeia informou que durante a reunião desta terça-feira foi discutido o sistema implementado pelo Brasil e que representantes de alguns Estados-membros solicitaram esclarecimentos adicionais. Em razão dos pedidos, a Comissão analisará os comentários e dúvidas apresentadas e pretende retomar o assunto na próxima reunião do comitê, marcada para os dias 7 e 8 de dezembro, segundo nota de um porta-voz do Scopaff.
O Ministério da Agricultura recebeu o adiamento com preocupação. Segundo a pasta, o Brasil apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias, que concluiu que os controles nacionais atendem aos requisitos do bloco para o uso de antimicrobianos. “Diante desse cenário, o Ministério considera que foram apresentados os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações e aguarda as informações oficiais relacionadas ao adiamento, a fim de definir as medidas cabíveis”, afirmou o órgão em nota.
Entre 24 de agosto e 4 de setembro, uma missão europeia esteve no Brasil com a finalidade de visitar estabelecimentos produtivos brasileiros de carne de aves e produtos avícolas, mel, produtos apícolas e órgãos oficiais. Cerca de um mês depois, no fim de setembro, a Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia informou em relatório ter concluído que “os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia”, para as cadeias produtivas de aves e mel. Os europeus também consideraram satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais brasileiros.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou descontentamento com a decisão do comitê, conhecido como Scopaff. “Surpreende a postura da União Europeia no tratamento desta questão, que é técnica e cujos esclarecimentos foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial recentemente enviada pelas autoridades do bloco ao Brasil”, afirmou a entidade, em nota. A ABPA informou ainda que mantém contato com o governo brasileiro e solicita que as relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia sigam o princípio da reciprocidade, conforme as práticas tradicionais do comércio internacional. A entidade não especificou que tipo de medida de reciprocidade poderia ser aplicada.
A União Europeia proíbe que produtores locais e fornecedores de outros países que queiram vender ao bloco utilizem antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumentar a produtividade na pecuária. Também veta o uso, para animais, de antimicrobianos reservados para o tratamento de infecções em seres humanos. “Essas normas constituem parte essencial da agenda “One Health” (Uma Saúde) da UE para combater a resistência aos antimicrobianos — uma das maiores ameaças à saúde pública de nosso tempo. Elas se aplicam na UE desde 2022 aos produtores da UE”, disse o Scopaff na nota enviada.