O governo federal deverá manter, no Plano Safra 2026/27, os percentuais que as instituições financeiras são obrigadas a manter aplicados em operações de financiamento a produtores rurais e cooperativas, apurou o Valor. Na safra atual, os níveis das chamadas exigibilidades já foram maiores do que os do ciclo anterior, o que dificultou a aplicação do crédito rural, segundo avaliações internas.
Atualmente, o governo exige que as instituições financeiras mantenham aplicados 31,5% das captações feitas por depósitos à vista em operações para produtores e cooperativas agropecuárias. Para as captações feitas com poupança rural, a exigência é de aplicação de 70% dos recursos, e para captações com Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), de 60%.
Integrantes do governo que participam das negociações para o Plano Safra 2026/27 nessa reta final negam a intenção do Executivo de ajustar os percentuais, segundo duas fontes a par do assunto. Até agora, nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente.
O Banco Central é contra novos incrementos nas exigibilidades. Em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma flexibilização temporária do percentual de aplicação dos recursos obrigatórios dos depósitos à vista em linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Agentes do sistema financeiro afirmam que os aumentos dos percentuais para esta safra provocaram “excesso de liquidez”. Segundo eles, a maior exigibilidade teria dificultado a aplicação total dos recursos do Plano Safra 2025/26, principalmente no Pronaf. A dificuldade de contratação de crédito rural agravou-se com o endividamento no campo e os juros altos, que diminuíram a procura pelos empréstimos. Os agentes financeiros também ficaram mais seletivos na concessão de crédito.
Os percentuais de direcionamento das fontes de recursos para o crédito rural cresceram a partir da safra 2023/24. Desde então, a exigência de aplicação no setor de recursos dos depósitos à vista saíram de 25% para 31,5%, da poupança rural passou de 59% para 70%, e das LCAs, de 35% para 60%. Além disso, no ano passado, as cooperativas de crédito foram obrigadas a cumprir com a aplicação de parte dos recursos no crédito rural. O índice foi definido em 6%, o que garantiu R$ 6,4 bilhões para empréstimos rurais na safra 2025/26. A regra prevê um aumento gradual da exigibilidade das cooperativas, até se igualar à dos bancos em 2028. A partir de julho deste ano, o percentual irá a 13%.
A soma dos recursos direcionados nesses índices em 2025/26 foi de R$ 455,2 bilhões. Ao todo, o Plano Safra 2025/26 teve R$ 594,4 bilhões, abastecido também com saldos de fundos e recursos próprios das instituições financeiras.