A menos de uma semana da entrada em vigor do Plano Safra 2026/27, o governo federal ainda não chegou a uma definição sobre os juros e valores que serão ofertados aos médios e grandes produtores na próxima temporada. Há um “buraco” entre R$ 120 milhões e R$ 200 milhões no orçamento deste ano para bancar o pagamento de equalização de taxas do crédito rural pretendidas pelo Ministério da Agricultura, segundo pessoas a par das discussões.
A proposta inicial da Pasta demandava um orçamento para equalização “muito maior”, de cerca de R$ 860 milhões, e que não foi atendido pelo Executivo, relatou uma fonte. O valor equivale à diferença entre a verba em caixa atualmente e o montante necessário para atender às condições sugeridas pelo ministério: R$ 570 bilhões em financiamentos e juros de um dígito para médios e grandes produtores.
Quase todo o dinheiro reservado no Orçamento para a subvenção a taxas já foi usado — Foto: Wenderson Araújo/CNA
Há dificuldades para convencer a equipe econômica a encontrar espaço no orçamento para aportar mais recursos neste ano — consequência do aperto fiscal da União e das prioridades definidas para os gastos públicos. O tema tem sido tratado entre ministros e pode ser levado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em algum momento. O lançamento do Plano Safra está previsto para 1 de julho.
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A equalização de juros corresponde ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos pelas instituições financeiras, acrescido dos custos administrativos e tributários (spread bancário), e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.
As condições negociadas agora estão “longe das pretensões iniciais” do Ministério da Agricultura, disse uma pessoa que acompanha as discussões. A Pasta abriu mão de alguns pedidos, e o valor do pedido caiu para R$ 200 milhões. Nesta semana, uma nova rodada de simulações levou o número para R$ 120 milhões. Mesmo assim, não há definição se o recurso será remanejado ou suplementado no caixa do Tesouro Nacional.
A diretriz técnica do ministério é buscar um Plano Safra “equilibrado”, capaz de combinar apoio aos produtores e responsabilidade fiscal, disse outra fonte. Uma das metas é preservar a “sustentabilidade” do crédito rural em um cenário complicado de endividamento e de maior seletividade para concessão dos financiamentos.
As negociações continuam em Brasília. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocorreram avanços, e as medidas já estão mais alinhadas, principalmente em relação aos custos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/27 para o Tesouro Nacional. A expectativa é de poucas mudanças em relação à temporada 2025/26. Algumas linhas deverão ter ajustes pontuais nos juros para direcionar as prioridades da Pasta. O valor deve ficar próximo de R$ 80 bilhões.
Uma fonte avaliou que poderão ser ajustadas as taxas de custeio para a produção de alimentos de consumo interno pela agricultura familiar e das linhas de agroecologia, bandeiras do ministério. Machiaveli também busca ampliar o acesso ao crédito para mulheres e jovens. Os juros para agricultores familiares estão entre 2% e 6% ao ano. Na safra 2025/26, o governo estimou em R$ 13,5 bilhões o orçamento necessário, ao longo de vários anos, para equalizar os juros. Esse custo vai aumentar, disse uma pessoa que participa dos debates, sem informar o valor. “A grande preocupação é o orçamento deste ano. No custo total, as coisas mudam bastante”, afirmou. O custo da equalização para a agricultura familiar é maior.
Com a redução ainda lenta da Selic, de 15% em julho de 2025 para 14,25% agora, os gastos do Tesouro continuam pressionados. O pedido do Ministério da Agricultura foi por juros de um dígito na safra 2026/27. Atualmente, as taxas estão entre 8% e 14%. O custeio, que será o foco do próximo plano, tem alíquotas de 10% para médios e 14% para grandes.
A equalização de juros é paga mensalmente aos agentes financeiros pelo Tesouro Nacional. Cortes nos juros finais aumentam os gastos em bilhões de reais ao longo dos dez anos que o Plano Safra impacta. O custo é menor em 2026, porque são apenas seis meses de pagamentos.
O dinheiro reservado no orçamento de 2026 para equalizar juros do crédito rural já foi quase todo utilizado até a metade do ano. Ao todo, são R$ 18,9 bilhões. A maior parte paga equalização de operações passadas, que ficaram mais caras do que o previsto por conta da manutenção da Selic em patamar elevado até agora. Recentemente, o Tesouro Nacional já recebeu uma suplementação de R$ 509,6 milhões, a maior parte para investimentos (R$ 447,9 milhões) e custeio (R$ 57,6 milhões). Até agora, foram empenhados quase R$ 17 bilhões desse orçamento. O “espaço” para equalizar as contratações a partir de julho é curto. Do restante, R$ 1,9 bilhão, a maior parte pagará a equalização mensal de financiamentos já contratados. Para novas operações de investimentos, a disponibilidade é de cerca de R$ 380 milhões dos R$ 834,2 milhões em caixa atualmente.