O plenário do Senado aprovou em votação simbólica a medida provisória (MP) do frete mínimo. O texto, alterado por deputados e senadores, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as mudanças, foi retirado da MP o valor mínimo de R$ 5 mil para remuneração de motoristas que ficarem fora das bases por mais de 24 horas (fretes de longa distância). A exclusão ocorreu por ser considerada “matéria estranha” e por contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pisos salariais não devem ser definidos em matéria infraconstitucional. A definição desse piso caberá agora ao Executivo, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizá-lo anualmente.
O relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) mantém a multa de R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a legislação e pagarem abaixo do piso. As alterações foram tratadas como emendas de redação ou matérias estranhas, de modo que o texto não retornará à Câmara dos Deputados.
Além disso, o presidente Lula deve vetar o dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias e manifestações em 2022. Esse artigo foi inserido durante a tramitação na comissão mista e gerou discordâncias entre os senadores.