O Greenpeace Brasil comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade e a legalidade da Moratória da Soja, mas manifestou “extrema preocupação” com a validação das leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, que esvaziaram o acordo privado. Para a organização, as legislações violam preceitos constitucionais, como o princípio da defesa do meio ambiente e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, afirmou em nota: “Ainda que a maioria dos ministros tenha reconhecido a importância e o legado da Moratória da Soja para as florestas e economia brasileira, a declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano.”
“Estas leis desincentivam fortemente compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, reduzindo drasticamente o papel e potencial do setor privado no atingimento dos objetivos climáticos do país”, completou Mazzetti.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, apontou contradição na decisão do STF: “Há uma aparente contradição entre reconhecer a relevância ambiental da Moratória e, simultaneamente, legitimar normas estaduais capazes de enfraquecer sua efetividade. Em matéria de proteção da Amazônia, não deveríamos permitir que legislações estaduais criem brechas ou incentivos que comprometam compromissos ambientais construídos coletivamente”, disse Barbarulo.
Um artigo publicado na revista Science, citado pelo ministro Edson Fachin durante o julgamento, projeta que, sem a Moratória da Soja, o desmatamento na Amazônia pode chegar a 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos. Além disso, uma área do tamanho de Portugal pode ser desmatada legalmente, e quase 30 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação estão aptos ao plantio de soja. Cristiane Mazzetti é coautora do estudo.
O Greenpeace destacou que o STF ressaltou a legalidade de empresas assumirem, dentro da livre iniciativa, políticas e compromissos ambientais que avancem além do mínimo previsto em lei. “A corte também, ao determinar a extinção dos processos, mencionou que a Moratória da Soja pode continuar existindo. Ou seja, o acordo poderia ser retomado pelas empresas”, concluiu Mazzetti.