O projeto de lei 2.951/2024, que reformula a política de seguro rural no Brasil, foi aprovado nesta quinta-feira (3/9) no Senado e agora segue para sanção presidencial. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) avalia que a medida pode contribuir para destravar crédito, preservar a capacidade de pagamento dos produtores e acelerar a retomada dos investimentos após eventos climáticos extremos.
O texto aperfeiçoa o marco legal do setor e cria mecanismos destinados a ampliar a proteção dos produtores e estimular a oferta de coberturas. “Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira.
Para Renato Buranello, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a aprovação representa um avanço importante para fortalecer o seguro rural como instrumento de gestão de riscos e proteção da produção. “O aperfeiçoamento do PSR (Programa de Subvenção ao Seguro Rural) e a operacionalização do Fundo de Catástrofe contribuem para ampliar a cobertura e a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. Para isso, será fundamental garantir recursos estáveis e adequados ao programa”, destacou.
A aprovação ocorre em um momento de significativa retração do seguro rural, impulsionada pelo bloqueio de recursos do PSR e pela volatilidade dos preços das coberturas, associada à ausência de um fundo de estabilização. A área agrícola segurada caiu de 16,3% em 2021 para uma projeção de apenas 2,3% em 2025, segundo a CNseg. Esse cenário se agrava com o aumento dos riscos climáticos.
“O desafio agora será transformar o novo marco legal em uma política efetiva, com recursos previsíveis, produtos adequados às diferentes culturas e regiões e maior integração entre seguradoras, resseguradores, instituições financeiras, mercado de capitais e produtores”, acrescentou a CNseg.