O governo federal firmou nesta quinta-feira (25/6) um acordo para a adjudicação de terras de grandes devedores e sua destinação para a reforma agrária. Ao todo, serão repassadas três áreas, de mais de 72,5 mil hectares, para a criação de 32 novos assentamentos no Nordeste do país.
Durante ato em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um acordo com o Grupo João Santos que permitirá o pagamento de dívidas tributárias da companhia em terras que serão destinadas para a reforma agrária. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machivaeli, a medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos na Paraíba e 31 no Maranhão.
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores, ou seja, um grupo econômico que tinha uma grande dívida com a União está fazendo o pagamento desta dívida com terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores que querem produzir alimentos”, disse Machiaveli. “O presidente Lula cobrava uma prateleira de terras, entregamos uma estante inteira (…) Essa é a primeira de muitas adjudicações que vão virar assentamento para a reforma agrária”, completou a ministra, no evento.
O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao todo, são 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que pertenciam à empresa devedora e que serão destinadas à criação de novos assentamentos.
Com o acordo, as terras serão obtidas pela União por meio da adjudicação, para o pagamento de parte das dívidas que estavam em negociação há anos. O Grupo João Santos está em recuperação judicial e aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar sua dívida junto à União.
As primeiras entregas por meio de adjudicação de terras envolveram a cooperativa Coagro, em acordo que previu a destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ). A transação pôs fim a uma dívida de 2012, na qual a Fazenda Nacional cobrava mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia. A adjudicação beneficiou, aproximadamente, 100 famílias de agricultores.
Outro acordo realizado em 2025 foi com o Grupo Cruangi, pelo qual foram destinados os engenhos Folguedo, em Goiana (PE), Paraguaçu, em Itambé (PE), e Dois Rios, em Pedra de Fogo (PB). A transação quitou um passivo fiscal de R$ 600 milhões e garantiu que 530 famílias rurais fossem contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em maio deste ano, a Fazenda Nacional atuou na regularização da situação fundiária de 70 famílias rurais que viviam no engenho Cachoeira, localizado no município de Pombos (PE). Por meio da articulação institucional e do uso da plataforma Comprei, foi possível recuperar R$ 7,5 milhões aos cofres públicos e garantir a permanência dos produtores que já ocupavam o local.
Segundo o MDA, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023. No período, os assentados acessaram mais de R$ 2,6 bilhões em crédito instalação do Incra.