Em meados de maio, duas semanas depois da entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, a Comissão Europeia decidiu uma medida de choque que ia na direção oposta do que se espera de um entendimento bilateral de abertura de mercado: anunciou que retiraria a partir de 3 de setembro o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes bovina, de aves e de equinos, além de pescado, mel, ovos e seus derivados para os 27 países do bloco.
A Comissão Europeia alegou que o Brasil não respeitava a legislação europeia de 2023, que proíbe a importação de animais e produtos provenientes de sistemas produtivos que utilizem antimicrobianos para promoção de crescimento ou rendimento, ou substâncias reservadas ao tratamento humano.
Em Brasília, fontes da Esplanada dos Ministérios reconheceram que o Ministério da Agricultura “pisou na bola” ao não preparar o setor para atender às exigências do comprador europeu. Mas o que chocou foi a maneira e o momento do anúncio europeu.
Sem esconder a irritação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, lembrando a dificuldade que foi negociar o acordo de livre comércio para, logo em seguida, o Brasil sofrer sanções justamente na exportação de um produto simbólico como a carne. A resposta das duas autoridades europeias causou espanto: Von der Leyen e Costa disseram que não tinham sido informados por seus serviços e que a decisão havia sido tomada no nível técnico da Comissão Europeia. Ambos prometeram a Lula “encontrar uma solução técnica” para o problema.
Na semana passada, o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, afirmou que a União Europeia não flexibilizaria as exigências sanitárias para que a carne brasileira volte a ser exportada ao bloco, lembrando que as regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são recentes e vinham sendo discutidas com as autoridades brasileiras havia anos. Uma autoridade brasileira disse à coluna que Brasil e União Europeia continuavam “conversando e negociando”, embora reconhecendo a dificuldade, sobretudo para a carne bovina, de atender às normas europeias no curto prazo.
Como observa a médica-veterinária Maria Eduarda Blaiklock, o governo brasileiro já publicou quatro ofícios circulares conjuntos — um para cada setor: bovinos, avicultura, mel e pescado — respeitando as diferenças inerentes à forma de produção e de controle de cada cadeia. Ao que tudo indica, o governo brasileiro espera que a publicação dessas novas instruções seja considerada suficiente para que o país volte à lista de exportadores habilitados de proteína animal. Mas a especialista nota que existe uma diferença importante entre um ciclo produtivo em andamento e um sistema de controle ainda em construção. O primeiro pode ser implementado de forma progressiva; o segundo precisa existir antes da certificação.
Para Maria Eduarda, as garantias não estão apenas na publicação de instrumentos legais de controle oficial, mas também na demonstração de que esses controles são efetivos. Isso só poderá ser comprovado com a geração de dados e a validação da nova forma de fiscalização. Um bovino, um frango de corte, um peixe de cultivo e uma colmeia não obedecem ao mesmo ciclo produtivo. A disponibilidade de produtos elegíveis poderá surgir de forma gradual. Nos ciclos mais curtos, como os de aves, mel, ovos e aquicultura, a situação poderá ser resolvida em poucos meses. O grande imbróglio é a carne bovina: pela lógica da legislação europeia, combinada com o ciclo produtivo de aproximadamente três anos do boi, nenhum animal terá condições de ser certificado como elegível até 3 de setembro. Na prática, a conformidade plena só poderá ser demonstrada entre 2028 e 2029.
A União Europeia não está obrigada a aceitar garantias apenas porque o Brasil exporta há décadas ou porque possui relevância no comércio internacional. Ela precisa verificar se os controles apresentados respondem efetivamente ao requisito concreto que está sendo aplicado. Alterar essa percepção em Bruxelas tem sido uma tarefa hercúlea.