A União Europeia (UE) está prestes a endurecer ainda mais as regras para a entrada de produtos agrícolas estrangeiros. Um novo plano de Bruxelas prevê a proibição de qualquer resíduo de determinados agrotóxicos considerados “mais perigosos” nas importações – o que, na prática, cria uma barreira quase intransponível para países como o Brasil, um dos maiores fornecedores de alimentos para o bloco.
De acordo com um estudo interno da Comissão Europeia, o Brasil é um dos países que mais sofreriam com a chamada “tolerância zero”. Só no ano passado, o país exportou mais de 18 bilhões de euros em produtos agrícolas para a UE. A proposta, apresentada em dezembro de 2025, visa reduzir os Níveis Máximos de Resíduos (MRLs) de certas substâncias ativas a um valor técnico zero, o que equivaleria a proibir seu uso em qualquer produto destinado ao mercado europeu.
O plano surge em meio a tensões provocadas pelo acordo comercial entre UE e Mercosul. Produtores europeus, insatisfeitos com a concorrência, pressionam por medidas mais restritivas. Enquanto isso, os 27 países-membros seguem divididos sobre o tema, e um possível compromisso pode ser apresentado em setembro pela Irlanda, que preside o bloco.
Oposição internacional e críticas na OMC
Dezenove grandes produtores agrícolas – incluindo Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália – já levaram o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). A acusação é de que a UE quer impor seus próprios critérios de perigo, ignorando a avaliação científica de risco estabelecida por acordos internacionais. Os países argumentam que condições climáticas e agrícolas distintas justificam o uso de certas substâncias, e que Bruxelas tenta impor extraterritorialmente seu modelo de produção.
Impactos econômicos e cenários possíveis
O estudo do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia simulou três cenários para a implementação da medida. Das 976 substâncias ativas não aprovadas na UE, 80 se enquadram nos critérios de maior perigo. Destas, 18 têm MRLs acima do limite de quantificação e poderiam ser banidas, afetando 235 produtos de 86 países.
No cenário mais severo, em que os exportadores não se adaptam, as importações agrícolas da UE cairiam 41% em volume. Os cítricos sofreriam redução de 92% e a soja, de 90%. A produção pecuária europeia também seria afetada, com encolhimento de até 5,8% na carne suína e 5,4% na de aves, devido ao aumento de 87% nos custos com ração. Os preços ao consumidor disparariam: café +332%, bagaço de soja +105% e frutas cítricas +85%. Um cenário politicamente insustentável para o bloco.
No cenário intermediário, com adaptação parcial, as importações cairiam 8% e os preços ao consumidor subiriam até 6,5% para uvas de mesa, 6% para café e 5,6% para cítricos. Já no cenário de ampla adaptação, com custos extras de 5% para exportadores, as importações cairiam apenas 0,4% e os preços teriam variações abaixo de 1%.
Brasil entre os mais expostos
O estudo aponta que, embora a produção agrícola nacional como um todo não esteja altamente exposta, os segmentos voltados à exportação de commodities tratadas com os agrotóxicos alvejados podem sofrer forte impacto. Turquia, Marrocos, Colômbia, Brasil e Ucrânia são citados como os países com maior valor econômico em jogo.
A tendência é que a UE continue apertando o cerco, criando normas que desafiam regras internacionais e ampliam o clima de imposição unilateral no comércio global. Para o Brasil, o cenário exige atenção redobrada e busca por alternativas, como a diversificação de mercados e a adequação às exigências europeias sem perder competitividade.