O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1376/26, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A MP foi encaminhada como alternativa ao PL 5122/23, aprovado em junho pelo Senado sob resistência do governo.
A comissão será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL 5122/23. Para a relatoria foi designado o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que comandou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O relatório de Pimenta terá prazo curto. As emendas foram encerradas em 6 de agosto, e a MP passa a trancar a pauta do Congresso em 29 de agosto. A votação nos plenários da Câmara e do Senado precisa ocorrer até 12 de setembro, sob pena de a medida perder a validade.
Editada em 15 de julho, a MP autoriza a criação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural de produtores e cooperativas que acumularam perdas de safra ou de renda nos últimos anos. O texto prevê juros escalonados por porte do produtor, prazos alongados e carência, além da participação da União em um fundo garantidor voltado ao crédito rural.
A medida provisória é resultado de acordo costurado entre o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Câmara, anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento veio depois da aprovação do Senado, sem consenso com a equipe econômica, especialmente devido ao alcance e ao Fundo Social do Pré-Sal como fonte, o que a Fazenda considerava incompatível com as regras fiscais.