A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensifica a pressão sobre o governo federal para garantir condições mais favoráveis na renegociação das dívidas rurais. Os parlamentares defendem juros menores, prazos mais longos e um teto de financiamento mais elevado, além de buscar uma solução para o endividamento fora do sistema bancário.
Uma contraproposta está sendo elaborada para ser apresentada ao Executivo. A ideia em avaliação é sugerir taxas de juros de 4%, 6% e 8% para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente, na linha especial de crédito para renegociação. Esses percentuais são inferiores aos propostos pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (7/7), que eram de 6%, 9% e 12%.
A FPA não abre mão de juros de um dígito ou, no máximo, 10%, segundo fontes próximas às negociações. O prazo pretendido é de, pelo menos, dez anos, incluindo dois anos de carência.
O governo estabeleceu um teto de R$ 8 milhões por CPF para a renegociação, incluindo dívidas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para instituições financeiras. A FPA quer ampliar esse limite para R$ 10 milhões. O governo teria concordado em manter o teto de R$ 50 milhões para cooperativas agropecuárias, que poderiam acessar os recursos e repassá-los aos cooperados nas mesmas condições.
Um dos principais avanços foi na questão das garantias. O governo aceitou manter a previsão de aporte em um fundo garantidor e sugeriu flexibilizar a regulamentação do crédito rural para que os bancos possam reaproveitar garantias de forma proporcional à dívida. Atualmente, as operações exigem garantias de 100% a 130% do financiamento, o que compromete a propriedade inteira em um único empréstimo. A proposta é que o imóvel ou outra garantia real possa ser “fracionado” e comprometido apenas até o montante da dívida.
Houve consenso sobre o enquadramento de produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 devido a mudanças climáticas. No entanto, ainda não há solução para dívidas privadas ou decorrentes de perdas de mercado. A contraproposta da FPA deve incluir a renegociação desses débitos com juros “livres”, mas limitados à Selic, para evitar taxas próximas de 20%, que tornariam a renegociação inviável.
A proposta também deve abranger operações em inadimplência até maio de 2026. O projeto de lei 5.122/2023, em tramitação no Congresso, prevê a inclusão de débitos nessa situação até abril de 2026. A expectativa gerada pela renegociação já provocou uma nova onda de atrasos nos pagamentos, segundo os principais bancos e cooperativas financeiras do país.
Na reunião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que, sem um acordo com “equilíbrio fiscal”, o projeto de lei não será pautado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem reiterado que o texto aprovado pelo Senado “extrapolou a responsabilidade fiscal” e avalia que uma Medida Provisória seria a melhor solução. A contraproposta deve ser apresentada ao Ministério da Fazenda até a noite desta terça-feira (7/7). Se houver consenso, o governo pode editar uma MP ou enviar um projeto de lei em regime de urgência.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, destacou que a reunião resultou na inclusão de três medidas: flexibilização das garantias com criação de um fundo garantidor, possibilidade de cooperativas acessarem os recursos e refinanciamento de CPRs com perdas climáticas entre 2019 e 2025.