A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende que o Congresso Nacional seja o responsável por regulamentar as situações excepcionais à nova escala de trabalho aprovada no país. A informação foi divulgada pelo Globo Rural.
Expectativa de decreto presidencial
Em Brasília, há a expectativa de que o governo edite um decreto com as normas para categorias que têm jornadas diferenciadas. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a prerrogativa de regulamentação da jornada de trabalho é do Congresso Nacional. “Durante todo o debate, trabalhamos para que os acordos coletivos fossem respeitados”, afirmou.
Nova PEC em preparação no Senado
Segundo reportagem do jornal O Globo, uma ala do Senado prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da regulamentação. O texto deve ser apresentado na próxima semana e inclui categorias como caminhoneiros, profissionais de saúde e operadores de plataforma de petróleo.
Fim da escala 6×1 e prazo de adaptação
A PEC aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma escala com pelo menos dois dias de folga na semana, sem redução de salários. As novas regras devem começar a valer a partir de 15 de dezembro. O comércio, que tem alta demanda de trabalhadores temporários no fim do ano, avalia que o prazo de adaptação é curto e defende que a nova jornada seja aplicada depois do Natal.
Reunião da FPA e custos para o agro
A FPA discute o assunto em sua reunião semanal na próxima terça-feira (3/11). A aprovação do fim da escala 6×1 gerou queixas de entidades ligadas ao agronegócio e representações de segmentos do setor produtivo.
A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) indicou a possibilidade de ir à Justiça. A entidade calcula que a redução da jornada de trabalho causará um custo de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio do estado e uma demanda por 107 mil contratações de trabalhadores. A Faep enviou um ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedindo que a instituição avalie a viabilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC da escala de trabalho.
A entidade paranaense questiona especificamente dois pontos: a exclusão do controle de jornada e ponto de trabalhadores com curso superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS; e a redução de jornada de servidores públicos sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Indústria de carnes aponta aumento de custos
A indústria de carnes fala em aumento de custos, que tendem a ser repassados aos preços dos produtos ao consumidor. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, destacou que a nova escala reduzirá em pelo menos 5% a carga horária nas indústrias.
“Não vai ter falta de produto. Mas vai ter aumento de custo e de preço. A ordem é não baixar salário, mas preciso pagar um custo fixo, que agora aumenta em 5% naquela parcela de colaboração que a mão de obra tem no custo final”, disse Santin em entrevista durante o Salão Internacional da Alimentação (Sial), em Paris. A ABPA informou que Santin levou as preocupações da indústria de aves e suínos ao Ministério da Agricultura, mas não detalhou o que foi conversado.