O governo federal deve publicar até a próxima quarta-feira (15/7) a medida provisória que estabelece as regras para a renegociação de dívidas rurais. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ele, as negociações com a equipe econômica permitiram reduzir em um ponto percentual os juros em relação ao anunciado na semana passada, chegando a tetos de 10% ao ano.
Pimenta destacou que os produtores com perdas mais severas — duas frustrações de safra de 40% ou mais causadas pelo clima — terão taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, com prazo de até dez anos e dois de carência. Já aqueles com prejuízos superiores a 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por renda ou clima, terão alíquotas de 6%, 9% e 12%, com oito anos de prazo e dois de carência.
O líder também mencionou avanços nas garantias, como a possibilidade de usar as garantias originais e liberar excedentes, além da criação de um fundo garantidor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda aguarda a minuta do texto e busca ampliar os tetos de financiamento, atualmente fixados em R$ 1 milhão para pequenos produtores, R$ 2 milhões para médios e R$ 8 milhões para grandes em casos de perdas climáticas. Pimenta afirmou que há resistência da equipe econômica para elevar esses limites, especialmente porque a MP atenderá também produtores de outros estados com perdas de renda por variação de preços, o que gerou debate.