Governo Federal Entrega Títulos de Terra a Quilombolas e Comunidades Tradicionais no Novembro Negro

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou uma série de entregas de terras para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais (PCTs) como parte do Novembro Negro, mês dedicado ao combate ao racismo e às desigualdades sociais. A iniciativa inclui a concessão de 18 títulos em dez territórios quilombolas, distribuídos em oito estados brasileiros: Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a medida beneficiará 1.119 famílias e abrangerá mais de dez mil hectares. Com essas novas entregas, a atual gestão alcançará 124 títulos em mais de 120 mil hectares. A ministra Fernanda Machiaveli destacou que esse volume representa 50% de tudo o que já foi feito na história do Brasil em titulação quilombola, desde 1995, incluindo os governos Fernando Henrique, Lula 1 e 2, e Dilma 1 e 2. A expectativa é chegar a 127 títulos até o fim do ano.

Além dos títulos, o governo publicará dois decretos. O primeiro regulamenta os procedimentos para a regularização fundiária dos PCTs, que somam 28 segmentos. Atualmente, esses territórios são transformados em assentamentos da reforma agrária. A ministra explicou que a nova abordagem reconhecerá esses territórios como tradicionais, em vez de apenas como assentamentos, atendendo a uma demanda histórica dessas comunidades. O acesso às políticas públicas da reforma agrária será mantido.

Em termos de créditos e instalação, foram concedidos R$ 390 milhões, beneficiando 16.200 famílias. Parte desse recurso foi aplicada na construção de quase três mil casas. Somente em 2026, já foram pagos R$ 263 milhões a esse público, superando a meta inicial de R$ 100 milhões. Até 2023, esses benefícios eram exclusivos para assentados.

O segundo decreto simplificará as normas para a regularização fundiária de quilombos em áreas públicas. Segundo Machiaveli, comunidades que ocupam terras da União terão reconhecimento por meio de um título coletivo, com menos burocracia. “Muitos quilombos ficam em áreas públicas, e a regra atual trata com o mesmo rigor que para desapropriar uma área privada. Vamos simplificar o procedimento quando for em área pública, pois não há necessidade de desapropriação, apenas transferência e destinação da área”, completou.

Também será lançado o PGT Quilombola, um módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro, que integra bases de dados do governo para acelerar análises e dar mais transparência ao processo. A ministra atribuiu os resultados à criação da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) no ministério, com chefes de divisão em cada estado para dar andamento a processos antes paralisados.

Os povos e comunidades tradicionais reconhecidos no Brasil incluem andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzendeiros, caboclos, caiçaras, catadores de mangaba, catingueiros, cipozeiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, povo pomerano, povos ciganos, comunidades de terreiro ou povos e comunidades de matriz africana, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, raizeiros, retireiros do Araguaia, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.

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