O governo federal deve bater o martelo nesta quarta-feira (15/7) sobre o texto final da Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais. Uma nova reunião está agendada entre líderes do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da bancada ruralista. Há possibilidade de que a MP seja publicada ainda hoje.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda tenta convencer o governo a alterar pontos da MP, incluindo a inclusão de dívidas privadas, elevação de limites e redução de juros. Em reunião realizada nesta terça-feira (14/7), estiveram presentes os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), além de Hugo Motta. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), participou virtualmente.
A FPA mantém o pedido de prazo total de refinanciamento de dez anos, com ao menos dois de carência. A bancada insiste em limites de R$ 2 milhões para produtores do Pronaf, R$ 4 milhões para o Pronamp e R$ 8 milhões para grandes produtores. No caso de perdas severas por adversidades climáticas, a solicitação chega a R$ 10 milhões. O governo sinalizou com limites de até R$ 8 milhões por CPF para eventos climáticos e R$ 4 milhões para perdas por variações de preços.
Quanto aos juros, a bancada ruralista pede taxas de 5%, 7% e 9% para perdas climáticas e 6%, 8% e 10% para demais perdas. A proposta do governo prevê alíquotas de 5%, 8% e 11% e 6%, 9% e 12%, respectivamente. A FPA também pede que o enquadramento seja apenas por perda climática ou de renda, e não pela soma obrigatória das duas hipóteses.
Outro ponto é a renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e outras operações fora do crédito rural. A FPA quer que essas dívidas sejam renegociadas com juros subvencionados até os limites definidos, e o excedente refinanciado com alíquota limitada à Selic. A medida dependeria de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O governo propõe regras para CPRs bancárias, permitindo que os produtores emitam novas cédulas para quitar a dívida original, com juros livres, sem subvenção.
O governo busca consenso com a FPA para a publicação da MP. A bancada defende a aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que trata de renegociação mais ampla. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não quis colocar o texto em votação por preocupação com o impacto fiscal. Como o Congresso entrará em recesso na próxima semana, o projeto não será votado agora. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, afirmou que problemas não solucionados pela MP poderão ser encaminhados em outros projetos de lei. O presidente Pedro Lupion enfatizou que a negociação com o governo não é o fim do projeto analisado no Parlamento.