O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que estendia aos zootecnistas o piso salarial atualmente aplicado a engenheiros, agrônomos e médicos veterinários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (27/7).
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto previa que os zootecnistas passariam a ter remuneração mínima equivalente a seis salários mínimos — hoje R$ 9.492,00 — para uma jornada de seis horas diárias.
O veto foi recomendado pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos apontaram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e à própria Constituição Federal.
No despacho enviado à Presidência do Senado, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público, destacando que o texto não apresentou estimativa do impacto orçamentário-financeiro nem declaração de adequação às regras fiscais.
Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.