Falta de acordo entre setor do agronegócio, parlamentares e governo federal deve travar o andamento do projeto de renegociação de dívidas rurais no Congresso Nacional. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda votação final na Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso sobre o texto.
O projeto de lei 5.122/2023 foi aprovado pela Câmara em julho de 2025 e enviado ao Senado, onde ficou parado até março. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a relatoria, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) liderou as negociações. Sem concordância, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em maio um texto que cria linha especial de crédito para renegociação com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos públicos, sem especificar valores governamentais. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões em 13 anos — valor bem menor que os R$ 817 bilhões calculados anteriormente.
Mudanças e impasse na Câmara
O texto foi modificado pelo Senado e aprovado, mas sem o aval do governo. Agora, de volta à Câmara, o projeto não tem data para votação. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona por rapidez devido ao anúncio do Plano Safra 2026/27. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que o tema precisa “amadurecer” e demonstrou preocupação com o impacto fiscal. A análise pode ficar para depois do recesso de julho.
Há movimentações nos bastidores para trocar o relator na Câmara. A FPA não quer manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o texto original, por considerar seu alinhamento com produtores gaúchos um obstáculo para a aprovação.
Governo defende texto original
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que a Casa ignore o texto do Senado e aprove a versão de 2025, que beneficia produtores do Rio Grande do Sul. Ele afirmou que o texto ampliado “descaracterizou” o objetivo inicial. Hugo Motta também destacou que a proposta original visava resolver o problema dos gaúchos e que não permitiu emendas incluindo outras regiões para evitar aumento do impacto fiscal.
Setor tem poucas esperanças
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, disse que “não tenho muita esperança de que o projeto avance” por falta de acordo com o governo. Ele lembrou que a discussão se arrasta há meses e que a inadimplência e as recuperações judiciais no setor aumentam. Bertoni defendeu que a renegociação atenda regiões com problemas reais.
O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, professor emérito da FGV, afirmou que a renegociação já deveria ter sido resolvida e que o Plano Safra 2026/27 será “inócuo” enquanto o endividamento não for tratado.