O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (18) que o governo está aberto a um acordo com o Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais, desde que a proposta seja direcionada aos produtores que efetivamente necessitam do benefício. A declaração foi feita durante audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Durigan destacou que parte das medidas previstas no texto aprovado pelo Senado na semana passada pode comprometer o crédito para o agronegócio no médio e longo prazo. “O enquadramento atendendo a quem precisa, nós temos acordo”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de não “errar na dose da ajuda”.
De acordo com estimativas de senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cerca de R$ 170 bilhões em dívidas podem ser renegociados. Já o governo projeta que até R$ 200 bilhões poderão ser enquadrados no programa. O texto aprovado autoriza o uso de receitas correntes e do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos públicos para a renegociação de dívidas de produtores afetados por adversidades climáticas e choques de mercado, incluindo efeitos econômicos de conflitos geopolíticos.
A linha de crédito proposta prevê taxas de juros de 3,5% para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios produtores (Pronamp) e 7,5% para grandes produtores, com prazo de pagamento de até dez anos e carência mínima de dois meses. Os limites variam de R$ 10 milhões por pessoa física a R$ 50 milhões por cooperativa ou associação. Poderão ser renegociadas parcelas vencidas ou a vencer de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e permaneçam nessa condição em 30 de abril de 2026.
O Ministério da Fazenda estima que a criação da nova linha pode gerar um custo de R$ 139,8 bilhões para a União ao longo de 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões já em 2027. Apesar das ressalvas, Durigan afirmou que busca “fazer o que for melhor para o agronegócio”, evitando ir além do necessário, e defendeu uma solução conjunta entre Executivo e Legislativo para não “contratar problemas” para as próximas gestões fiscais.