O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26/6) que as condições previstas no projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, pressionam as contas públicas e os balanços das instituições financeiras. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Moretti disse que “as condições dessa renegociação precisam ser tais que não afetem os balanços dos bancos de maneira que isso viraria restrição de oferta de crédito para o setor, que não seria interessante”.
O ministro defendeu mudanças no texto e afirmou que o governo tem proposto retomar e ampliar medidas já adotadas recentemente para a renegociação de débitos com taxas mais baixas. “O projeto requer ajustes, modificações, para que possamos equilibrar duas coisas. Primeiro, o setor, de fato, tem uma situação de endividamento que requer a atenção do governo federal. Já fizemos uma série de medidas para renegociar as dívidas a taxas mais baixas, e estamos propondo que essas ações sejam retomadas e ampliadas”, completou.
Moretti destacou que há espaço para ajustes e modificações na proposta, que está em análise final na Câmara dos Deputados, para que se chegue a um texto “equilibrado”. Ele ressaltou que a previsão de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação dos débitos dos produtores não pode afetar o funding do programa Minha Casa Minha Vida, financiado com saldos do fundo. Atualmente, cerca de R$ 20,9 bilhões do Fundo Social são destinados ao programa habitacional do governo federal.
O projeto de lei original previa o uso de R$ 30 bilhões do superávit financeiro do fundo para a renegociação. O texto atual não cita valores, o que, na avaliação de Moretti, gera riscos de restrição de crédito ao setor agropecuário. “Traz riscos aos bancos, de fato, porque as condições que estão ali colocadas pressionam os bancos, pressionam os balanços dos bancos, trazem para os bancos um risco no seu processo de oferta de crédito. [São condições que] afetam seus balanços e isso, geralmente, gera até restrição de crédito. Naturalmente, tem impacto na própria oferta do crédito”, acrescentou.
O ministro informou que o governo tem tentado interagir com o Congresso Nacional para mudar a redação do projeto. “Estamos buscando esse equilíbrio. Vamos chegar a bom termo para que possamos ter processo equilibrado de renegociação das dívidas dos agricultores sem que a gente pressione as contas públicas e os balanços dos bancos”, disse.
O PL 5.122/2023 ainda não tem votação prevista. Agricultores do Rio Grande do Sul têm se mobilizado para pressionar a Câmara a aprová-lo o quanto antes. Há divergências sobre o possível impacto da renegociação para as contas públicas. A equipe econômica do governo fala em até R$ 139,8 bilhões em 13 anos, prazo de pagamento da linha de crédito especial criada pelo projeto. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) calculou a necessidade de aporte de R$ 65 bilhões no mesmo período, sem impacto no orçamento e nas contas primárias, pois seriam utilizados recursos dos fundos públicos (como o do Pré-Sal) com previsão de reembolso com juros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deve consultar novamente integrantes do governo para decidir se a matéria será votada. Nos bastidores, há possibilidade de o Executivo editar uma Medida Provisória nos próximos dias, com regras diferentes e abrangência mais limitada para a renegociação das dívidas rurais.