O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/7), um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que o texto será votado na próxima semana no plenário da Casa.
Havia uma expectativa de que o projeto fosse votado ainda nesta terça. Alcolumbre, no entanto, acatou um pedido da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para adiar a análise para a próxima semana. O prazo deverá ser usado para a liderança consultar os ministérios envolvidos no tema e definir a posição para a votação final da proposta. Se aprovada, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado no Senado em 2024. Recentemente, a Câmara modificou o texto e venceu algumas resistências do governo, principalmente em relação ao impacto fiscal da medida, já que a proposta previa isenções tributárias para estimular a produção nacional de fertilizantes. Foram criadas travas e limites para desonerações.
O tema é considerado estratégico por envolver estímulos à indústria nacional de fertilizantes, especialmente em um momento de alta nos preços desses insumos devido a conflitos internacionais e à manutenção da dependência brasileira de adubos estrangeiros. Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional.
O texto aprovado na Câmara em maio deste ano substituiu a versão original do projeto, que era baseada em desonerações de PIS/Cofins, para adequar a proposta às mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Com a extinção gradual desses tributos a partir de 2027, o novo parecer passou a estruturar o programa em mecanismos de crédito fiscal, financiamento e estímulo à produção doméstica, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O novo texto prevê a criação de crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. No período, o benefício poderá alcançar até R$ 10 bilhões. O texto também limita a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031 a desoneração da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert.
O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores de fertilizantes que repassarem o benefício aos preços de comercialização dos produtos. Segundo o relatório, a medida busca mitigar os efeitos do choque internacional de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio.
O projeto aprovado na Câmara ainda estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O piso inicial será de 2% a partir de julho de 2027, com meta de 10% até 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar esse percentual para até 30%.
A proposta ainda autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), de natureza contábil e financeira, voltado ao financiamento da cadeia nacional de fertilizantes. Além disso, o texto prevê linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística e infraestrutura relacionados à cadeia de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.