Mais de 40 entidades do agronegócio enviaram uma carta ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3/9) pedindo ajustes na Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O documento também cobra empenho dos parlamentares para destravar as operações na ponta, que enfrentam dificuldades de acesso às linhas de repactuação.
Entre as signatárias estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O setor reclama que, desde a instalação da comissão mista em 12 de agosto, os trabalhos não avançaram, gerando receio de atraso na implementação da MP.
Na carta, as entidades listaram pontos críticos: simplificação e uniformização da comprovação de perdas, segurança jurídica para os profissionais que emitem laudos, e redução ou flexibilização da exigência de entrada — atualmente, instituições financeiras cobram até 15% do valor da dívida para iniciar a renegociação.
Também foram pedidos critérios claros e nacionais de enquadramento, impedimento de exigências adicionais que descaracterizem a renegociação, e garantia de que a operação não inviabilize o acesso futuro do produtor ao crédito. As organizações ainda solicitaram que o fundo garantidor previsto na MP saia do papel e que haja celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos junto aos bancos.
A MP tem validade até 12 de novembro. Se não for aprovada até lá, perderá a eficácia.