O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/7), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que modifica o marco legal do seguro rural no Brasil. A aprovação acelera a tramitação da matéria, que poderá ser discutida e votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a pautar a discussão do mérito do texto em agosto, logo após o recesso legislativo. A decisão foi tomada após conversas entre Alcolumbre, a líder do PP no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Outro tema abordado nas tratativas foi a medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, que deve ser publicada ainda hoje pelo Executivo federal.
“Nós já temos mais de 60 assinaturas para aprovar esse requerimento de urgência. Nós temos um entendimento hoje com o ministro Dario [Durigan] de que nós vamos pedir a votação [do mérito] para agosto, depois de sentarmos com o governo e chegarmos a um entendimento para a votação”, afirmou a ex-ministra da Agricultura da gestão de Jair Bolsonaro.
O requerimento de urgência permite que o projeto seja analisado e deliberado pelo plenário do Senado sem que ele seja discutido antes pelas comissões temáticas da Casa. Na prática, isso encurta o processo de tramitação de uma matéria. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara. Os deputados federais, no entanto, fizeram alterações na matéria, o que requer uma nova análise dela pelos senadores.