Câmara aprova MP da renegociação de dívidas rurais; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (10/11), a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026. O texto, elaborado e aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, inclui alterações em relação à versão original da MP.

A votação foi simbólica e contou com o apoio de todos os partidos. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (11/11), antes de seguir para sanção presidencial. Ainda nesta terça-feira, o PLV 16/2026 também foi aprovado pela comissão mista.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), introduziu diversas mudanças na MP original, publicada em julho, com o objetivo de ampliar o alcance da renegociação das dívidas. Até o momento, foram renegociados cerca de R$ 23 bilhões dos R$ 100 bilhões previstos pelo governo.

De acordo com Pimenta, que também é líder do governo na Câmara, as alterações não geram impacto fiscal adicional ao Executivo. Durante a votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o relatório melhorou as condições da renegociação e reconheceu o trabalho do relator e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação PT-PCdoB-PV (Federação Brasil da Esperança), ressaltou que muitos produtores não procuraram as instituições financeiras nos últimos meses e precisam de mais prazo para realizar a renegociação. “Vamos votar sim levantando essa preocupação de cada vez mais saber o histórico de quem está endividado”, disse.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o avanço promovido pelo PLV em relação ao texto original, classificando-o como “muito tímido” diante das necessidades dos produtores gaúchos, que foram afetados por enchentes em 2024 e por estiagens nos últimos anos. “Muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu solução definitiva apresentada pelo governo Lula na questão da securitização”, reclamou.

A posição do parlamentar gaúcho é similar à manifestada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), reconheceu avanços, mas afirmou que ainda faltam melhorias no texto. A FPA defende a criação de um fundo garantidor do crédito rural, que estava previsto na proposta original. O texto de Paulo Pimenta preserva a cobertura de operações contratadas por produtores que perderam produção devido ao clima adverso, mas a bancada ruralista quer essa cobertura também para operações de custeio e investimento.

“Vamos trabalhar nisso [fundo garantidor] em uma lei complementar, porém avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele”, disse Lupion, em entrevista coletiva.

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