O Ministério da Agricultura deve propor à equipe econômica do governo um desconto nos juros de financiamentos para produtores que contratarem seguro rural. A proposta, que será discutida no âmbito do Plano Safra 2026/27, prevê redução de até um ponto percentual nas taxas de empréstimos de custeio agrícola com recursos controlados.
A medida tem como objetivo estimular a proteção das lavouras em um ano marcado pela ocorrência do fenômeno El Niño. No entanto, a iniciativa esbarra na escassez de orçamento para subsidiar as apólices de seguro e nas dificuldades para bancar o desconto nas taxas equalizadas. O orçamento do Tesouro para equalização de juros do crédito rural em 2026, incluindo financiamentos antigos com vencimentos em aberto, ultrapassa R$ 18 bilhões.
O Ministério da Agricultura ainda não apresentou estimativas de custos para o eventual desconto. A proposta exige que as apólices contratadas prevejam cobertura dos principais eventos causadores de perdas na região e na cultura, e que protejam, no mínimo, o valor do orçamento do custeio do empreendimento financiado.
Atualmente, já existe uma redução de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros do custeio controlado para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, mas o alcance ainda é restrito. No mercado, há sugestões alternativas, como a concessão de um bônus de adimplência aos produtores que pagam as parcelas em dia e contratam seguro rural. Fontes do setor privado apontam que esse modelo seria mais fácil de operacionalizar nas instituições financeiras.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, defende a implementação do desconto já para a próxima safra, mas não deu detalhes. Ele reforçou que o seguro rural precisa ser tratado de forma “realista” e com estabilidade, para não diminuir o apetite de seguradoras e aumentar a área protegida.
O projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), em tramitação no Senado, prevê tornar a despesa com seguro rural obrigatória no orçamento. A equipe econômica do governo é contra, argumentando que isso engessaria as verbas da União. Campos discorda: “Engessamento orçamentário é quando tem uma obrigatoriedade, como para a saúde, para a educação, de um percentual no orçamento. O que foi colocado aqui é que, uma vez acertado o montante do seguro, esse montante seja executado, não fique sujeito a contingenciamento, bloqueio, corte e cancelamento”.
O Ministério da Agricultura não descarta vincular o acesso a crédito com juros controlados à contratação obrigatória do seguro, mas isso exigiria mudanças na legislação. A medida enfrenta resistências no setor produtivo. O projeto 2.951/2024 não prevê obrigatoriedade, apenas incentivos.
Em 2026, o orçamento inicial para a subvenção ao seguro rural era de R$ 1,01 bilhão. Após cortes, a previsão caiu para R$ 998 milhões e, com o bloqueio de R$ 461,7 milhões anunciado no início do mês, agora é de pouco mais de R$ 530 milhões. “O mercado não se desenvolve porque não tem previsibilidade”, criticou Campos.