A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou, nesta terça-feira (14/7), que o projeto de lei 2.951/2024, que altera o marco legal do seguro rural no país, deverá ser votado no Senado Federal na primeira sessão após o recesso parlamentar, em agosto. A votação ainda depende de articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta, de autoria da senadora, já foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. Como foi modificada, precisará de nova análise dos senadores. O Congresso ficará de recesso entre 18 e 31 de julho.
Tereza Cristina ressaltou que há uma preocupação com a possibilidade de vetos presidenciais em pontos que ainda não foram consensuados com o governo. O principal deles seria a imposição da aplicação dos recursos orçamentários para a subvenção de apólices do seguro rural, ou seja, a proteção da verba federal para que ela não seja bloqueada, contingenciada ou cortada.
“Falamos aqui sobre a qualidade e a eficiência do gasto. O governo precisa pensar nisso, o Brasil tem muito a ganhar [com aplicação de recursos no seguro rural]”, disse a senadora à imprensa após evento em Brasília organizado pela Meridiana, o Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A ex-ministra destacou, entre outros pontos, a possibilidade de atrelar melhores condições nos financiamentos bancários a produtores que contratam o seguro rural. “O seguro não é barato, mas tem que caber na estrutura de custos do agricultor. Como temos juros muito altos no Brasil, é um problema que precisamos trabalhar. Se o produtor fizer seguro e o financiamento ficar mais barato por conta disso, é uma política que pode funcionar. Talvez seja um caminho para evoluirmos mais rápido com seguro rural”, disse.