O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8/7), por votação simbólica, uma medida provisória que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito e amplia o escopo do Plano Brasil Soberano. O texto, que agora segue para sanção presidencial após alterações dos parlamentares, foi elaborado para auxiliar empresas e exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pela guerra no Oriente Médio.
O relator da matéria na comissão mista, senador Alan Rick (Republicanos-AC), ampliou o alcance original da proposta do governo. Entre as principais mudanças, o texto estendeu as linhas de financiamento também às exportadoras do agronegócio e aos agentes de suas cadeias de produção e comercialização, incluiu expressamente cadeias agroindustriais entre os investimentos elegíveis, e passou a abranger cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro das linhas de crédito, assumindo o risco das operações junto às instituições financeiras habilitadas. As taxas, encargos e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de elegibilidade e as normas complementares ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A medida provisória também prevê que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, será o primeiro responsável por cobrir possíveis perdas dos exportadores. Caso os recursos desse fundo sejam insuficientes, será acionado o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pela União. O plano apoia ainda a produção de itens estratégicos ou que pressionam a balança comercial, como minerais críticos e bens de capital.